As teses tributárias trazem pontos de vista e argumentos sobre a aplicação de leis tributárias. Quando levadas ao judiciário e resultam em decisões favoráveis, podem ocasionar na redução da carga tributária. Essas teses desafiam certas exigências tributárias, permitindo a recuperação de tributos pagos.
Para aplicação das teses, é necessário o acompanhamento de uma equipe especializada, pois pode envolver litígios judiciais. A situação contábil e jurídica específica de cada uma das empresas deve ser cuidadosamente considerada.
Quais são as Teses tributárias mais conhecidas?
Uma das mais conhecidas é a Tese do Século, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O entendimento do Fisco era de que as vendas de bens ou serviços deveriam incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, mas o STF decidiu que o imposto estadual não faz parte da receita bruta. Portanto, os valores referentes à arrecadação deste tributo devem ser retirados dessa base de cálculo, uma vez que elas incidem justamente sobre a receita.
Outras teses conhecidas são:
- Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS;
- Recuperação de crédito de PIS e Cofins sobre seguro de cargas e veículos e rastreamento;
- Não incidência do INSS sobre diversas verbas indenizatórias da folha de pagamento.
Quais as vantagens da tese tributária?
Utilizar teses tributárias pode impactar diretamente no fluxo de caixa de empresas. Caso a decisão final do processo seja favorável, é oferecida a chance de recuperar tributos pagos a mais nos últimos cinco anos desde o início do processo, além de qualquer pagamento indevido durante sua tramitação.
Em resumo, os benefícios da tese tributária são:
- Ela pode resultar na recuperação de valores pagos a mais ou indevidamente.
- É possível obter reduções ou isenções de impostos.
- Possibilita maior segurança jurídica em suas operações
- É possível economizar significativamente em impostos ao longo do tempo
- Pode potencializar a obtenção de créditos tributários
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