Prevista para este ano, a Reforma Tributária tem como base a reformulação e a unificação de tributos, além de modificar a forma de tributar no País. Esses pontos são válidos tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. A partir disso, imagina-se uma redução dentro do absurdo tributário vivenciado no país, afinal, são 55 alterações em normas tributárias por dia útil. Neste conteúdo, você vai encontrar os principais tópicos envolvendo a Reforma Tributária e o que se pode esperar em relação a mudanças práticas.
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O tema tem sido amplamente discutido no Brasil desde a década de 1990. Desde então, muitos textos foram enviados ao Congresso, mas nenhum percorreu todas as instâncias de aprovação. Todo esse tempo deixa evidente uma defasagem no regramento da tributação, o que indica uma urgência na aprovação de uma nova legislação.
Tendo em vista a necessidade , é exatamente esse o assunto que deve ser tratado como prioridade no primeiro ano do novo governo, conforme o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Diante deste cenário, existem diversos textos em discussão no Congresso, entre eles o Projeto de Lei (PL 3887/20) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45/19, 110/19, 07/20, entre outros).
O debate sobre a Reforma Tributária deve ser iniciado pela pauta de consumo,ainda no primeiro semestre, segundo já indicaram os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Todos os projetos citados acima têm em suas diretrizes pontos em comum, um deles é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dentro da ideia de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não cumulativo, que seria cobrado no destino e “por fora”, que pediria uma legislação uniforme em todo o território nacional, algo que é praticado em diversas economias do mundo.
Essa questão irá exigir uma ampla discussão, pois o Brasil tributa o consumo em suas três esferas (federal, estadual e municipal). Além disso, precisará tramitar como emenda constitucional, o que exigirá mais articulação política, já que envolve diversas votações no Senado e na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária; debate sobre alíquotas por setores
Esse tem sido um dos principais tópicos de divergência diante das redações apresentadas até o momento. O assunto englobaria qual seria a alíquota mais adequada para cada setor, a concessão de benefícios fiscais, as condições para aproveitamento do crédito e ponto que envolveria a criação de um IVA único ou dual.
No modelo dual, a previsão é de que tenha um IVA para substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios e mais um outro para substituir a tributação feita pela União.
Além desse tema, a Reforma Tributária envolverá outros pontos que devem mexer com a vida das pessoas e das empresas.
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