Este foi um ano repleto de grandes mudanças no cenário tributário. Foram 12 meses de um 2021 fiscal que impactou os contribuintes das mais variadas formas, trazendo desfechos para temas como a Tese do Século e a aplicação de alíquotas de ICMS sobre energia e telecomunicação.

Com tantos acontecimentos, se torna difícil lembrar de tudo. Por isso trouxemos para você a retrospectiva das maiores pautas do ano. Confira!

Alíquota majorada de energia e telecom é inconstitucional

Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou institucional a cobrança de uma alíquota majorada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo de energia e serviços de telecomunicações no estado de Santa Catarina. A decisão da Suprema Corte conta com repercussão geral.

Entretanto, no último mês do ano, os ministros iniciaram a discussão sobre a modulação de efeitos. A tendência, segundo especulações, é de que a alíquota com o valor menor seja obrigatória somente a partir de 2024.

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ICMS-SC: STF emite decisão sobre alíquota de energia e telecom

STF anula incidência de ITCMD sobre herança e doações no exterior

No mês de setembro, o STF decidiu que a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior por parte dos estados é indevida.

Na ocasião, o responsável pela relatoria do processo, ministro Dias Toffoli, não se manifestou acerca dos lançamentos realizados antes do dia 20 de abril de 2021 — data escolhida em votação para ser o início da vigência.

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STF entende que não incide ITCMD sobre herança e doações no exterior

Lei do Bem não deveria ter sido revogada antecipadamente, diz STJ

Um dos temas mais importantes para os varejistas brasileiros foi julgado em 2021. Trata-se da Lei do Bem, que zera a alíquota de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo de produtos eletrônicos específicos.

Inicialmente, a isenção deveria valer até 2018, mas foi encerrada ainda em 2015. Devido a isso, o STJ passou a questionar a validade da revogação.

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Lei do Bem: STJ anula revogação antecipada da alíquota zero

Modulação de efeitos dobra durante a pandemia

R$ 258 bilhões.

Esse foi o valor que o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou em perdas durante o primeiro semestre de 2021 graças à modulação de efeitos da Tese do Século. De um total de 21 modulações feitas desde o ano de 2007, metade foi realizada durante a pandemia.

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Uso da modulação de efeitos se intensifica durante a pandemia

Tese do Século é encerrada no STF

No dia 13 de maio, enfim a decisão mais esperada dos últimos 4 anos ocorreu: os ministros do STF julgaram os embargos de declaração da Tese do Século. 

Um total de 8 magistrados votaram de acordo com a relatora Carmen Lúcia a favor da modulação de efeitos, que estabeleceu o dia 15 de março de 2017 como data base para os processos.

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Tese do Século é encerrada no STF