A Receita Federal divulgou, nesta semana, as projeções referentes às mudanças no IR. Conforme os dados divulgados, o novo Imposto de Renda pode gerar um aumento de arrecadação de R$6,15 bilhões. O número é três vezes maior do que o valor divulgado anteriormente. 

Caso o texto seja aprovado sem modificações, a previsão é de que o impacto adicional chegue a R$2,47 bilhões em 2022. Já em 2023, o valor pode atingir R$1,6 bilhões, e, em 2024, R$2,08 bilhões. A principal razão do aumento seria a tributação de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP). 

Confira abaixo a tabela que detalha os valores:

Reprodução: Portal Jota

De acordo com a Nota Executiva divulgada pela Receita Federal, “o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos”.

Conforme o Ministério da Economia, a proposta da reforma tributária e as mudanças no IR “representam um grande avanço quanto à equidade e progressividade, pois estabelecem o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”.

As mudanças no IR — tanto para empresas, quanto para pessoas físicas — dizem respeito à proposta de reforma tributária do Projeto de Lei 2337/21, o qual foi apresentado à Câmara dos Deputados. 

Para Pedro Schuch, sócio-diretor da SW Advogados, o aumento na arrecadação se dá em função da proposta insatisfatória de reajuste do IR. Isso porque, na fase 2 da proposta da Reforma Tributária, o IRPJ foi diminuído de 34% para 29% mas, no entanto, acresceu a tributação de dividendos de 0% para 20% — na prática, houve um aumento substancial de 15% na carga tributária das empresas.