A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (25), que o programa Litígio Zero arrecadou R$ 1,2 bilhão desde quando foi criado no início deste ano pelo governo. A ação busca ampliar a arrecadação do Fisco. No final de março, o programa foi prorrogado para até o final de maio.
.
Na coletiva de divulgação de arrecadação do último mês, conforme o Valor Econômico, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o número será ainda maior, já que se trata de uma parcela e que o programa ainda está aberto. Ele também afirmou que o órgão fiscal ainda está apurando recolhimentos de contribuintes que já aderiram ao programa
O Litígio Zero permite a renegociação de dívidas com o Fisco por meio de transação tributária. No dia 19 de abril, a Receita informou que uma empresa do setor financeiro fez sozinha o recolhimento de R$ 512 milhões. Conforme a Receita Federal esse foi o maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA LITÍGIO ZERO?
Os benefícios do programa variam conforme o tamanho da dívida.
- Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívida de até R$ 78.120 (equivalente a 60 salários mínimos): desconto de até 50% sobre o valor do débito;
- Pessoas jurídicas com dívida acima de R$ 78.120: desconto de até 100% sobre o valor de juros e multa (consideram-se créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação);
- Podem usar Prejuízo Fiscal e BCN (Base de Cálculo Negativa) de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater as dívidas.
O valor mínimo das prestações varia com a natureza do devedor:
- Pessoa física – R$ 100;
- Microempresa ou a empresa de pequeno porte – R$ 300;
- Pessoa jurídica – R$ 500
Créditos considerados irrecuperáveis:
- Em contencioso administrativo fiscal há mais de 10 anos;
- Créditos inscritos em Dívida Ativa há mais de 15 anos;
- Sem anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade ou com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
.
