Ao ser comparado com outros seis países, o Brasil — juntamente com a África do Sul — está entre os que aplicam as maiores multas fiscais do mundo. A informação foi divulgada em uma pesquisa acadêmica produzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Economia e Direito de São Paulo.
De acordo com informações apuradas pelo Valor Econômico, nos casos em que a Receita Federal afirma ter entendido a existência de fraude, dolo ou simulação em operação econômica — omitindo o pagamento de tributos ou reduzindo o recolhimento dos mesmos —, é aplicada uma penalidade de 150% em cima dos valores. Como uma de suas conclusões, o levantamento realizado pela FGV afirma que essas multas fiscais são adotadas mediante critérios subjetivos — gerando insegurança jurídica aos contribuintes.
Eurico Marcos Diniz de Santi, um dos coordenadores acadêmicos do estudo em questão, destaca que as penalidades elevadas ocorrem pelo fato de nem o Fisco compreender a complexa legislação tributária brasileira.
“O sistema de multas brasileiro é muito arcaico e injusto. Como provar intenção? E fica ainda mais subjetivo quando há pressão sobre o Fisco para aumentar a arrecadação “, ressalta.
Na pesquisa realizada pela FGV, as multas fiscais aplicadas pelo Brasil foram comparadas com as de outros seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Reino Unido, França, África do Sul, Colômbia e México. Conforme o levantamento, todos eles impõem multas qualificadas — fixas — com percentuais máximos elevados:
África do Sul: 150%
México: 142,5%
Colômbia: 100%
Reino Unido: 100%
França: 80%
Estados Unidos: 75%
Os especialistas perceberam que, no Brasil, o Fisco não possui critérios definidos e apenas “supõe” as intenções do contribuinte para, assim, aplicar as multas fiscais. Eles afirmam ainda que o cenário reforça a necessidade iminente do Brasil definir regras para essas aplicações — considerando as provas apresentadas e o seu comportamento diante de todas as suas obrigações tributárias.
Além desses insights, a pesquisa concluiu que, no Brasil, existem divergências de entendimento na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca de quais comportamentos são classificados — ou não — como multas.
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