Posto que cumprir com o dever de tributar em nosso país é tarefa demasiadamente difícil, em razão do sistema e das regras fiscais que aqui vigoram, não raramente as empresas se veem obrigadas a buscar por alternativas capazes de facilitar a rotina tributária, mitigar riscos e aliviar o impacto dos impostos sobre o faturamento. E, nesse contexto, as soluções voltadas à gestão de passivos tributários têm ganhado popularidade, pois oferecem às corporações justamente essas e diversas outras possibilidades na esfera fiscal.

E lançando um olhar sobre esse tipo de atividade, procuraremos apresentar neste texto os motivos que a fazem uma estratégia tão interessante aos negócios que almejam obter mais conformidade e eficiência tributária em seu dia a dia.

Dos conceitos de passivo tributário e de sujeito do passivo tributário

Antes de tudo, cabe compreender que passivo tributário diz respeito às obrigações relativas aos tributos (impostos, taxas e contribuições) devidos por pessoas jurídicas e físicas a partir dos mais diversos fatos geradores. Ainda, passivo tributário também se refere às dívidas fiscais contraídas perante o Fisco, os estados e a União. 

Mas além de definir tal conceito, faz-se imprescindível diferenciá-lo daquele que se refere ao sujeito do passivo tributário, o qual discorre não sobre obrigações tributárias, em si, mas sim sobre aqueles que as devem cumprir. De tal modo, portanto, sujeito do passivo tributário é a pessoa que deve pagar impostos, taxas e contribuições — o contribuinte, em outras palavras. E, sobre ele, o Código Tributário Nacional dispõe o seguinte: 

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Da gestão do passivo tributário

Define-se gestão do passivo tributário como um conjunto de ações que visam administrar e otimizar o cumprimento do dever fiscal. Por meio dessa atividade, os contribuintes podem exercer um melhor controle sobre seus fatos geradores, prazos de recolhimento de impostos e de declaração de obrigações acessórias, bem como desenvolver estratégias de elisão fiscal e identificar a existência de créditos tributários recuperáveis ou de débitos junto aos órgãos fazendários.

E considerado o caótico cenário fiscal brasileiro, não são poucas as empresas que possuem tais débitos ou créditos. Diante das constantes alterações que ocorrem diariamente na legislação tributária do país, a existência deles é praticamente inevitável, na verdade — posto que derivam de pagamentos excedentes ou inferiores ao devido, os quais, por sua vez são consequência direta de tamanha instabilidade legal.

Assim, não é de se estranhar que a gestão de passivos tributários tenha crescido em popularidade. Sem contar com suas práticas, as empresas correm grande risco e se expõem a grandes prejuízos e reprimendas por parte dos entes fiscalizatórios. 

A Stürmer & Wulff e a gestão de passivos tributários 

No campo de gestão de passivos tributários, a Stürmer & Wulff oferece assessoria e defesa às empresas em processos de cobrança de dívida tributária, apresentando estratégias para a redução, postergação ou extinção de débitos fiscais atrasados, com o objetivo de eliminar cobranças ilegais. Ainda, atuando nas esferas administrativa e judicial do contencioso tributário, realizamos a defesa de autos de infração e do patrocínio de medidas judiciais ativas e passivas. 

E para entender melhor como podemos assistir sua empresa nesse quesito, não hesite em nos contatar. Estamos à sua disposição