O recente veto ao Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) trouxe dúvidas sobre o futuro do PL 4.728/20. O projeto tem por objetivo criar um amplo programa de parcelamento de dívidas. Nos bastidores, especialistas discutem a possibilidade da proposta ser barrada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em recentes discussões, aborda-se a probabilidade de, baseado na lei eleitoral, o Refis ter sido encarado como “benefício indevido” e, como consequência, ter sido vetado em ano eleitoral. Seguindo a mesma linha de raciocínio, o projeto em questão poderia enfrentar o mesmo destino.
De acordo com o especialista tributário da SW Advogados, Fernando Trentini, há uma grande expectativa pela reversão das decisões no Congresso devido ao cenário atual das empresas envolvidas.
“Existe a necessidade de conceder reduções com parcelas mais brandas em relação ao passivo tributário de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte — já que foram os principais afetados pela pandemia.”
Próximos passos do veto ao Refis:
O Congresso Nacional deve analisar o veto ao Refis das micro e pequenas empresas logo após a volta do recesso. Enquanto isso, na última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um programa de transação tributária direcionado a esse público.
No entanto, Fernando Trentini reforça que a proposta é direcionada apenas às dívidas ativas. O especialista reforça que esse tipo de débito encontra-se em um “limbo” sem qualquer possibilidade de transação e redução tributária.
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