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Insights

Créditos de ICMS: STF exclui valores presumidos da base PIS/Cofins

7 de abril de 2021

O que é direito tributário? Conheça na prática essa área jurídica!

6 de abril de 2021

Comercialização com a Zona Franca de Manaus gera créditos de PIS/Cofins

5 de abril de 2021

Exclusão de ISS da base do PIS/Cofins não conta para retenção, diz Cosit

31 de março de 2021

ICMS sobre a extração de petróleo é inconstitucional, diz STF

29 de março de 2021

Processo tributário: entendendo as peculiaridades das ações fiscais

24 de março de 2021

Em decisão unânime, CPFL perde ação tributária de R$101 milhões no STJ

24 de março de 2021

Justiça prorroga validade da isenção de IPI sobre veículos para PCDs

22 de março de 2021

ICMS-ST: você sabe como funciona essa forma de tributação?

22 de março de 2021

STJ nega exclusão de ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

18 de março de 2021

STF pede que TRFs evitem encaminhar casos sobre exclusão do ICMS

17 de março de 2021

Execução Fiscal: entendendo a cobrança de dívidas tributárias

17 de março de 2021

STF afasta IR sobre juros de atraso no pagamento de trabalhadores

15 de março de 2021

Profissão: tributarista. Os desafios do direito tributário no Brasil

11 de março de 2021

Locadoras de veículos podem tomar créditos de PIS e Cofins sob a razão 1/60

10 de março de 2021

Afastamento de PIS/COFINS sobre desconto de dívida abre precedente

10 de março de 2021

Exclusão do crédito tributário: o direito de não contribuir aos cofres públicos

10 de março de 2021

Entendendo o mecanismo de Revisão de Dívida Tributária

9 de março de 2021

Conforme decisão do STJ, Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

9 de março de 2021

DIA DA MULHER: “Se você desistir, outras vidas não serão transformadas. Então, desistir não é opção.”

8 de março de 2021

Tecnologia na advocacia: invista e otimize os resultados do seu escritório

4 de março de 2021

Confaz isenta ICMS de vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

3 de março de 2021

Edital para renegociação de dívidas tributárias deve ser lançado hoje

1 de março de 2021

STF decide acerca da modulação de ISS sobre softwares

26 de fevereiro de 2021

STF decide que incide ISS sobre tributação de softwares

24 de fevereiro de 2021

STF decide que ITBI deve ser pago somente após registro em cartório

18 de fevereiro de 2021

Contribuintes tentam prazo maior para aproveitamento de créditos tributários

11 de fevereiro de 2021

Sistema que controla exigibilidade tributária apresenta falhas

8 de fevereiro de 2021

Julgamento do ISS nacional para empresas estrangeiras segue no STJ

4 de fevereiro de 2021

TJ-SP afirma que apenas depósito integral pode suspender créditos tributários

1 de fevereiro de 2021

Princípios tributários: o que sustenta o sistema fiscal brasileiro?

1 de fevereiro de 2021

Contencioso Tributário no Brasil chega a 75% do PIB

28 de janeiro de 2021

Caso que trata do limite de contribuições parafiscais passa ao STJ

26 de janeiro de 2021

PGFN publica orientação sobre declarações de retificação

21 de janeiro de 2021

A Disit 7081 e a classificação de benefícios trabalhistas como insumos

20 de janeiro de 2021

Limite para julgamentos virtuais no Carf aumenta para R$ 12 milhões

18 de janeiro de 2021

20 ações foram ajuizadas contra revogação de benefícios fiscais em SP

14 de janeiro de 2021

Receita Federal tem multado empresas após adiamento de tributos

11 de janeiro de 2021

Benefício Fiscal em casos de afastamentos por Covid-19 é limitado pela Receita

7 de janeiro de 2021

Adicional de 1% na Cofins-Importação perdeu validade no fim de 2020

6 de janeiro de 2021

Para PGFN, cobrança sobre salário-maternidade é válida para empregada

16 de dezembro de 2020

União vence julgamento bilionário sobre PIS e Cofins

14 de dezembro de 2020

Tributação de IRPJ e CSLL de controladas no exterior é mantida sobre o lucro

9 de dezembro de 2020

Valores gastos com materiais de construção não podem ser deduzidos do IRPJ

7 de dezembro de 2020

Sócio de empresa consegue liminar para evitar voto de qualidade

2 de dezembro de 2020

Retrospectiva jurídico-tributária 2020: relembre as principais pautas do ano

2 de dezembro de 2020

CNJ anuncia parceria com Receita Federal para rever contencioso tributário

26 de novembro de 2020

Grupos empresariais conseguem reduzir base de contribuição ao Sistema S

25 de novembro de 2020

STJ e TRF-3 negam compensação de créditos de PIS e Cofins

18 de novembro de 2020

Julgamento sobre o Difal é suspenso no STF

17 de novembro de 2020

Gestão tributária: estratégias jurídicas para 2021

16 de novembro de 2020

Justiça determina que Carf reavalie análise de recursos

12 de novembro de 2020

Gastos com royalties não geram créditos de PIS e Cofins

10 de novembro de 2020

Disputa sobre créditos de representação comercial é negativa ao contribuinte

4 de novembro de 2020

Voto de qualidade: TRF veta aplicação retroativa da Lei nº 13.988

3 de novembro de 2020

Empresa abre importante precedente sobre créditos de propaganda no Carf

28 de outubro de 2020

Julgamento sobre constitucionalidade do ITCMD pode ter modulação de efeitos

27 de outubro de 2020

RS estende ROT-ST para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

23 de outubro de 2020

Retrospecto de decisões tributárias em 2020 é desfavorável aos contribuintes

21 de outubro de 2020

Kassio Nunes Marques, indicado ao STF, tem posicionamentos favoráveis aos contribuintes

19 de outubro de 2020

Impactos públicos e privados da eficiente gestão de passivos tributários

19 de outubro de 2020

STF anula ICMS-ST para energia elétrica em São Paulo

14 de outubro de 2020

TRFs determinam exclusão de PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

13 de outubro de 2020

Contribuintes conseguem vitória no STJ sobre taxas de cartão de crédito

7 de outubro de 2020

Isenção de IOF e redução de IPI, PIS, Pasep e Cofins são prorrogadas

5 de outubro de 2020

Empresa de licenciamento de softwares vai pagar ICMS

1 de outubro de 2020

Julgamento sobre exclusão do ICMS da base da CPRB é suspenso no STF

28 de setembro de 2020

Nova Lei facilita a dedução de dívidas de difícil recuperação do IRPJ

24 de setembro de 2020

Aumento da Cofins-importação não é válido para medicamentos

21 de setembro de 2020

PGFN exclui 621 mil inscrições da dívida ativa da União

14 de setembro de 2020

Empresa de construção civil tenta deduzir do IRPJ e CSLL gastos com materiais

9 de setembro de 2020

STF autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias

2 de setembro de 2020

Créditos decorrentes da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS são tributáveis

31 de agosto de 2020

Contribuição social em caso de demissão sem justa causa é constitucional, diz STF

26 de agosto de 2020

STF decide a favor da União em julgamento sobre tributação de produtos importados

24 de agosto de 2020

Julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e Cofins é suspenso

19 de agosto de 2020

STF julga exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

17 de agosto de 2020

STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins não cumulativo sobre itens alíquota zero no regime monofásico

17 de agosto de 2020

Dívidas e Falências

Empresa em execução fiscal consegue liberação de bens para pagamento de salários

12 de agosto de 2020

Incidência do ITBI sobre imóveis que excedam capital social é devida, decide STF

11 de agosto de 2020

Projeto de Lei quer alterar normas do teletrabalho

5 de agosto de 2020

Dívidas e Falências

Justiça paulista acolhe pedido de falência feito pela Fazenda Nacional

3 de agosto de 2020

Contribuinte consegue reverter decisão proferida por voto de qualidade

29 de julho de 2020

Gestão de passivos tributários: qual é sua relevância às empresas?

28 de julho de 2020

Queda na arrecadação tributária do primeiro semestre de 2020 preocupa Governo

27 de julho de 2020

Jurimetria: a estatística e a tecnologia em favor do direito

23 de julho de 2020

Procura por Holdings Imobiliárias crescem no Brasil

22 de julho de 2020

O que o setor jurídico das empresas pode esperar pós-coronavírus?

20 de julho de 2020

Criminalização do não pagamento do ICMS não elevou ações penais

15 de julho de 2020

ITBI e ITCMD na Integralização e Doação de Quotas do Capital Social

13 de julho de 2020

Decreto legislativo quer suspender portaria do Ministério da Economia

8 de julho de 2020

As mudanças no ajuste da Restituição e Complementação do ICMS-ST no Rio Grande do Sul

7 de julho de 2020

Voto de qualidade pode ser aplicado pelo Carf, diz Ministério da Economia

6 de julho de 2020

Pedido de limitação da exclusão de ICMS do PIS e Cofins é negado pelo STF

1 de julho de 2020

Julgamento de norma antielisão está perto de ser decidido no STF

29 de junho de 2020

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S é aprovado no Senado

25 de junho de 2020

Aliança Tributária

Reinvente ou perca: como salvar sua carreira jurídica da crise

24 de junho de 2020

Aliança Tributária

Como formar parcerias jurídicas e conquistar novos clientes

19 de junho de 2020

Aliança Tributária

Diversificar na advocacia: a área tributária como opção para se destacar

17 de junho de 2020

A recuperação tributária na esfera judicial

16 de junho de 2020

Aliança Tributária

A inteligência artificial aplicada ao direito tributário

12 de junho de 2020

Dívidas e Falências

Consultas sobre recuperação judicial crescem nos escritórios brasileiros

10 de junho de 2020

Aliança Tributária

Advogado sempre presente: não deixe a crise lhe afastar de seus clientes

10 de junho de 2020

Bancário e Financeiro

Banco Central vai lançar novo sistema on-line para desbloqueio de contas

8 de junho de 2020

Aliança Tributária

Como o crescimento da área fiscal pode beneficiar sua carreira jurídica

5 de junho de 2020

Aliança Tributária

Além da OAB: estruturando a carreira depois do exame da ordem

3 de junho de 2020

Sisbajud: o novo sistema de penhora online

3 de junho de 2020

Aliança Tributária

Gerenciamento de tempo para advogados: como fazer mais?

1 de junho de 2020

Denúncia Espontânea: os benefícios da Confissão de Dívida

1 de junho de 2020

Aliança Tributária

5 erros que os advogados cometem e como fugir deles

29 de maio de 2020

A reversão do trânsito em julgado nas ações de ICMS sobre PIS/COFINS

27 de maio de 2020

Aliança Tributária

Especializações tributárias: como elas podem mudar sua carreira jurídica?

27 de maio de 2020

Dívidas e Falências

Câmara dos Deputados aprova PL para evitar execuções judiciais

25 de maio de 2020

Aliança Tributária

Marketing para advogados: como não descumprir as regras do OAB?

22 de maio de 2020

MP 936/2020: ministério da economia quer postergar votação da medida

19 de maio de 2020

Suspensão dos tributos em momento de calamidade pública

18 de maio de 2020

Aliança Tributária

Direito tributário: a área que pode revolucionar a sua carreira jurídica

15 de maio de 2020

A Lei 13.988 e a compensação de tributos mediante precatórios

15 de maio de 2020

Empregadores podem suspender pagamento do FGTS

13 de maio de 2020

O novo cenário fiscal brasileiro em face da pandemia de Covid-19

12 de maio de 2020

CNJ anuncia plataforma digital para conciliação e mediação

11 de maio de 2020

STF reconhece contaminação por Covid-19 como doença ocupacional

5 de maio de 2020

Acidentes de trajeto são novamente equiparados a acidentes de trabalho

4 de maio de 2020

Governo deve editar medida que permite cessão de trabalhadores

29 de abril de 2020

PIS e Cofins, o conceito de insumo e as despesas da quarentena

28 de abril de 2020

Estado de São Paulo consegue suspensão de precatórios

27 de abril de 2020

Dívidas e Falências

Demanda de processos de Recuperação Judicial preocupa Tribunais

22 de abril de 2020

O fim do voto de qualidade e a retroatividade das leis fiscais

20 de abril de 2020

MP do “Emprego Verde e Amarelo” deve ser reeditada pelo Governo

20 de abril de 2020

As relações de trabalho durante o Home Office

16 de abril de 2020

Contrato Verde e Amarelo é aprovado na câmara dos deputados

15 de abril de 2020

A transação fiscal e o fim do voto de qualidade no Carf

14 de abril de 2020

A moratória tributária como tática para amenizar os impactos da pandemia

13 de abril de 2020

Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função do COVID-19

13 de abril de 2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode mudar em função da crise

8 de abril de 2020

Dívidas e Falências

A reestruturação de dívidas como estratégia de enfrentamento à crise

7 de abril de 2020

Pagamento de precatórios pelos Estados pode ser suspenso

6 de abril de 2020

As medidas econômicas de enfrentamento aos impactos do COVID-19

3 de abril de 2020

Planejamento sucessório e proteção patrimonial em tempos de crise

2 de abril de 2020

Dívidas e Falências

Portaria do CNJ flexibiliza processos de recuperação judicial e falência

1 de abril de 2020

Dívidas e Falências

Nova Lei de Falências pode instituir negociação coletiva

30 de março de 2020

Regime de home office durante a pandemia: adequações à luz da CLT

30 de março de 2020

Empresas pedem na Justiça moratória de tributos

25 de março de 2020

Coronavírus: informativo jurídico da Stürmer & Wulff

24 de março de 2020

MP 927: veja as alterações trabalhistas para a calamidade pública

23 de março de 2020

Justiça determina que ICMS seja retirado da conta de energia elétrica

18 de março de 2020

Lei 13.979/2020 dispõe sobre trabalhadores com COVID-19

17 de março de 2020

Novos convênios ICMS de benefícios fiscais são divulgados pela Confaz

12 de março de 2020

Pejotização e Terceirização: como se distinguem?

3 de março de 2020

Serviços médicos autônomos são isentos da contribuição previdenciária

27 de fevereiro de 2020

Dívidas e Falências

Pedidos de Recuperação Judicial crescem no Rio Grande do Sul

17 de fevereiro de 2020

S&W obtém sentença inédita para excluir PIS e COFINS de suas bases

14 de fevereiro de 2020

CNI estima impactos do ICMS sobre exportações

12 de fevereiro de 2020

Fusões e Aquisições no cenário brasileiro

6 de fevereiro de 2020

Propriedade Intelectual

OAB cogita alterar regras de publicidade e propaganda

3 de fevereiro de 2020

Contribuição ao RAT: Fisco emite cobranças retroativas

29 de janeiro de 2020

Dívidas e Falências

STJ nega pedido da Oi para suspender execução fiscal

27 de janeiro de 2020

O Regime de Maquila do Paraguai e as importações no Mercosul

22 de janeiro de 2020

Contrato Verde e Amarelo é acusado de inconstitucionalidade

20 de janeiro de 2020

Stürmer & Wulff na conferência ‘On the Road’ da IR Global

17 de janeiro de 2020

Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários

13 de janeiro de 2020

Nova Lei de Franquias moderniza o setor

6 de janeiro de 2020

Dívidas e Falências

Execução fiscal e expropriação de ativos durante recuperação judicial

3 de janeiro de 2020

Criminalização do não pagamento de ICMS declarado

16 de dezembro de 2019

Propriedade Intelectual

Bens protegidos pela Propriedade Industrial

2 de dezembro de 2019

Complementação do ICMS-ST

25 de novembro de 2019

MP traz alterações acerca dos acidentes no trajeto de trabalho

15 de novembro de 2019

Dívidas e Falências

Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial

11 de novembro de 2019

Propriedade Intelectual

Controle de Propriedade Intelectual

30 de outubro de 2019

Planejamento Sucessório

21 de outubro de 2019

Certidão negativa de débitos e recuperação judicial

18 de outubro de 2019

A relevância do Site Selection na Importação

23 de setembro de 2019

Compreendendo a prática de Compliance Tributário

16 de setembro de 2019