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Cível
Créditos de ICMS: STF exclui valores presumidos da base PIS/Cofins
7 de abril de 2021
Tributário
O que é direito tributário? Conheça na prática essa área jurídica!
6 de abril de 2021
Tributário
Comercialização com a Zona Franca de Manaus gera créditos de PIS/Cofins
5 de abril de 2021
Tributário
Exclusão de ISS da base do PIS/Cofins não conta para retenção, diz Cosit
31 de março de 2021
Tributário
ICMS sobre a extração de petróleo é inconstitucional, diz STF
29 de março de 2021
Tributário
Processo tributário: entendendo as peculiaridades das ações fiscais
24 de março de 2021
Tributário
Em decisão unânime, CPFL perde ação tributária de R$101 milhões no STJ
24 de março de 2021
Tributário
Justiça prorroga validade da isenção de IPI sobre veículos para PCDs
22 de março de 2021
Cível
ICMS-ST: você sabe como funciona essa forma de tributação?
22 de março de 2021
Tributário
STJ nega exclusão de ICMS-ST da base do PIS e da Cofins
18 de março de 2021
Tributário
STF pede que TRFs evitem encaminhar casos sobre exclusão do ICMS
17 de março de 2021
Tributário
Execução Fiscal: entendendo a cobrança de dívidas tributárias
17 de março de 2021
Tributário
STF afasta IR sobre juros de atraso no pagamento de trabalhadores
15 de março de 2021
Tributário
Profissão: tributarista. Os desafios do direito tributário no Brasil
11 de março de 2021
Tributário
Locadoras de veículos podem tomar créditos de PIS e Cofins sob a razão 1/60
10 de março de 2021
Tributário
Afastamento de PIS/COFINS sobre desconto de dívida abre precedente
10 de março de 2021
Tributário
Exclusão do crédito tributário: o direito de não contribuir aos cofres públicos
10 de março de 2021
Tributário
Entendendo o mecanismo de Revisão de Dívida Tributária
9 de março de 2021
Tributário
Conforme decisão do STJ, Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
9 de março de 2021
Cível
DIA DA MULHER: “Se você desistir, outras vidas não serão transformadas. Então, desistir não é opção.”
8 de março de 2021
Institucional
Tecnologia na advocacia: invista e otimize os resultados do seu escritório
4 de março de 2021
Tributário
Confaz isenta ICMS de vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
3 de março de 2021
Tributário
Edital para renegociação de dívidas tributárias deve ser lançado hoje
1 de março de 2021
Cível
STF decide acerca da modulação de ISS sobre softwares
26 de fevereiro de 2021
Tributário
STF decide que incide ISS sobre tributação de softwares
24 de fevereiro de 2021
Tributário
STF decide que ITBI deve ser pago somente após registro em cartório
18 de fevereiro de 2021
Tributário
Contribuintes tentam prazo maior para aproveitamento de créditos tributários
11 de fevereiro de 2021
Tributário
Sistema que controla exigibilidade tributária apresenta falhas
8 de fevereiro de 2021
Tributário
Julgamento do ISS nacional para empresas estrangeiras segue no STJ
4 de fevereiro de 2021
Tributário
TJ-SP afirma que apenas depósito integral pode suspender créditos tributários
1 de fevereiro de 2021
Tributário
Princípios tributários: o que sustenta o sistema fiscal brasileiro?
1 de fevereiro de 2021
Tributário
Contencioso Tributário no Brasil chega a 75% do PIB
28 de janeiro de 2021
Tributário
Caso que trata do limite de contribuições parafiscais passa ao STJ
26 de janeiro de 2021
Tributário
PGFN publica orientação sobre declarações de retificação
21 de janeiro de 2021
Tributário
A Disit 7081 e a classificação de benefícios trabalhistas como insumos
20 de janeiro de 2021
Tributário
Limite para julgamentos virtuais no Carf aumenta para R$ 12 milhões
18 de janeiro de 2021
Tributário
20 ações foram ajuizadas contra revogação de benefícios fiscais em SP
14 de janeiro de 2021
Tributário
Receita Federal tem multado empresas após adiamento de tributos
11 de janeiro de 2021
Tributário
Benefício Fiscal em casos de afastamentos por Covid-19 é limitado pela Receita
7 de janeiro de 2021
Tributário
Adicional de 1% na Cofins-Importação perdeu validade no fim de 2020
6 de janeiro de 2021
Tributário
Para PGFN, cobrança sobre salário-maternidade é válida para empregada
16 de dezembro de 2020
Tributário
União vence julgamento bilionário sobre PIS e Cofins
14 de dezembro de 2020
Tributário
Tributação de IRPJ e CSLL de controladas no exterior é mantida sobre o lucro
9 de dezembro de 2020
Tributário
Valores gastos com materiais de construção não podem ser deduzidos do IRPJ
7 de dezembro de 2020
Tributário
Sócio de empresa consegue liminar para evitar voto de qualidade
2 de dezembro de 2020
Tributário
Retrospectiva jurídico-tributária 2020: relembre as principais pautas do ano
2 de dezembro de 2020
Tributário
CNJ anuncia parceria com Receita Federal para rever contencioso tributário
26 de novembro de 2020
Tributário
Grupos empresariais conseguem reduzir base de contribuição ao Sistema S
25 de novembro de 2020
Tributário
STJ e TRF-3 negam compensação de créditos de PIS e Cofins
18 de novembro de 2020
Tributário
Julgamento sobre o Difal é suspenso no STF
17 de novembro de 2020
Tributário
Gestão tributária: estratégias jurídicas para 2021
16 de novembro de 2020
Tributário
Justiça determina que Carf reavalie análise de recursos
12 de novembro de 2020
Tributário
Gastos com royalties não geram créditos de PIS e Cofins
10 de novembro de 2020
Tributário
Disputa sobre créditos de representação comercial é negativa ao contribuinte
4 de novembro de 2020
Tributário
Voto de qualidade: TRF veta aplicação retroativa da Lei nº 13.988
3 de novembro de 2020
Tributário
Empresa abre importante precedente sobre créditos de propaganda no Carf
28 de outubro de 2020
Tributário
Julgamento sobre constitucionalidade do ITCMD pode ter modulação de efeitos
27 de outubro de 2020
Tributário
RS estende ROT-ST para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
23 de outubro de 2020
Tributário
Retrospecto de decisões tributárias em 2020 é desfavorável aos contribuintes
21 de outubro de 2020
Tributário
Kassio Nunes Marques, indicado ao STF, tem posicionamentos favoráveis aos contribuintes
19 de outubro de 2020
Tributário
Impactos públicos e privados da eficiente gestão de passivos tributários
19 de outubro de 2020
Tributário
STF anula ICMS-ST para energia elétrica em São Paulo
14 de outubro de 2020
Tributário
TRFs determinam exclusão de PIS e Cofins das próprias bases de cálculo
13 de outubro de 2020
Tributário
Contribuintes conseguem vitória no STJ sobre taxas de cartão de crédito
7 de outubro de 2020
Tributário
Isenção de IOF e redução de IPI, PIS, Pasep e Cofins são prorrogadas
5 de outubro de 2020
Tributário
Empresa de licenciamento de softwares vai pagar ICMS
1 de outubro de 2020
Tributário
Julgamento sobre exclusão do ICMS da base da CPRB é suspenso no STF
28 de setembro de 2020
Tributário
Nova Lei facilita a dedução de dívidas de difícil recuperação do IRPJ
24 de setembro de 2020
Tributário
Aumento da Cofins-importação não é válido para medicamentos
21 de setembro de 2020
Tributário
PGFN exclui 621 mil inscrições da dívida ativa da União
14 de setembro de 2020
Tributário
Empresa de construção civil tenta deduzir do IRPJ e CSLL gastos com materiais
9 de setembro de 2020
Tributário
STF autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias
2 de setembro de 2020
Tributário
Créditos decorrentes da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS são tributáveis
31 de agosto de 2020
Trabalhista
Contribuição social em caso de demissão sem justa causa é constitucional, diz STF
26 de agosto de 2020
Tributário
STF decide a favor da União em julgamento sobre tributação de produtos importados
24 de agosto de 2020
Tributário
Julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e Cofins é suspenso
19 de agosto de 2020
Tributário
STF julga exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
17 de agosto de 2020
Tributário
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins não cumulativo sobre itens alíquota zero no regime monofásico
17 de agosto de 2020
Dívidas e Falências
Empresa em execução fiscal consegue liberação de bens para pagamento de salários
12 de agosto de 2020
Tributário
Incidência do ITBI sobre imóveis que excedam capital social é devida, decide STF
11 de agosto de 2020
Trabalhista
Projeto de Lei quer alterar normas do teletrabalho
5 de agosto de 2020
Dívidas e Falências
Justiça paulista acolhe pedido de falência feito pela Fazenda Nacional
3 de agosto de 2020
Tributário
Contribuinte consegue reverter decisão proferida por voto de qualidade
29 de julho de 2020
Tributário
Gestão de passivos tributários: qual é sua relevância às empresas?
28 de julho de 2020
Tributário
Queda na arrecadação tributária do primeiro semestre de 2020 preocupa Governo
27 de julho de 2020
Tributário
Jurimetria: a estatística e a tecnologia em favor do direito
23 de julho de 2020
Tributário
Procura por Holdings Imobiliárias crescem no Brasil
22 de julho de 2020
Trabalhista
O que o setor jurídico das empresas pode esperar pós-coronavírus?
20 de julho de 2020
Tributário
Criminalização do não pagamento do ICMS não elevou ações penais
15 de julho de 2020
Tributário
ITBI e ITCMD na Integralização e Doação de Quotas do Capital Social
13 de julho de 2020
Tributário
Decreto legislativo quer suspender portaria do Ministério da Economia
8 de julho de 2020
Tributário
As mudanças no ajuste da Restituição e Complementação do ICMS-ST no Rio Grande do Sul
7 de julho de 2020
Tributário
Voto de qualidade pode ser aplicado pelo Carf, diz Ministério da Economia
6 de julho de 2020
Tributário
Pedido de limitação da exclusão de ICMS do PIS e Cofins é negado pelo STF
1 de julho de 2020
Tributário
Julgamento de norma antielisão está perto de ser decidido no STF
29 de junho de 2020
Tributário
Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S é aprovado no Senado
25 de junho de 2020
Aliança Tributária
Reinvente ou perca: como salvar sua carreira jurídica da crise
24 de junho de 2020
Aliança Tributária
Como formar parcerias jurídicas e conquistar novos clientes
19 de junho de 2020
Aliança Tributária
Diversificar na advocacia: a área tributária como opção para se destacar
17 de junho de 2020
Tributário
A recuperação tributária na esfera judicial
16 de junho de 2020
Aliança Tributária
A inteligência artificial aplicada ao direito tributário
12 de junho de 2020
Dívidas e Falências
Consultas sobre recuperação judicial crescem nos escritórios brasileiros
10 de junho de 2020
Aliança Tributária
Advogado sempre presente: não deixe a crise lhe afastar de seus clientes
10 de junho de 2020
Bancário e Financeiro
Banco Central vai lançar novo sistema on-line para desbloqueio de contas
8 de junho de 2020
Aliança Tributária
Como o crescimento da área fiscal pode beneficiar sua carreira jurídica
5 de junho de 2020
Aliança Tributária
Além da OAB: estruturando a carreira depois do exame da ordem
3 de junho de 2020
Cível
Sisbajud: o novo sistema de penhora online
3 de junho de 2020
Aliança Tributária
Gerenciamento de tempo para advogados: como fazer mais?
1 de junho de 2020
Tributário
Denúncia Espontânea: os benefícios da Confissão de Dívida
1 de junho de 2020
Aliança Tributária
5 erros que os advogados cometem e como fugir deles
29 de maio de 2020
Tributário
A reversão do trânsito em julgado nas ações de ICMS sobre PIS/COFINS
27 de maio de 2020
Aliança Tributária
Especializações tributárias: como elas podem mudar sua carreira jurídica?
27 de maio de 2020
Dívidas e Falências
Câmara dos Deputados aprova PL para evitar execuções judiciais
25 de maio de 2020
Aliança Tributária
Marketing para advogados: como não descumprir as regras do OAB?
22 de maio de 2020
Trabalhista
MP 936/2020: ministério da economia quer postergar votação da medida
19 de maio de 2020
Tributário
Suspensão dos tributos em momento de calamidade pública
18 de maio de 2020
Aliança Tributária
Direito tributário: a área que pode revolucionar a sua carreira jurídica
15 de maio de 2020
Tributário
A Lei 13.988 e a compensação de tributos mediante precatórios
15 de maio de 2020
Trabalhista
Empregadores podem suspender pagamento do FGTS
13 de maio de 2020
Tributário
O novo cenário fiscal brasileiro em face da pandemia de Covid-19
12 de maio de 2020
Cível
CNJ anuncia plataforma digital para conciliação e mediação
11 de maio de 2020
Trabalhista
STF reconhece contaminação por Covid-19 como doença ocupacional
5 de maio de 2020
Trabalhista
Acidentes de trajeto são novamente equiparados a acidentes de trabalho
4 de maio de 2020
Trabalhista
Governo deve editar medida que permite cessão de trabalhadores
29 de abril de 2020
Tributário
PIS e Cofins, o conceito de insumo e as despesas da quarentena
28 de abril de 2020
Tributário
Estado de São Paulo consegue suspensão de precatórios
27 de abril de 2020
Dívidas e Falências
Demanda de processos de Recuperação Judicial preocupa Tribunais
22 de abril de 2020
Tributário
O fim do voto de qualidade e a retroatividade das leis fiscais
20 de abril de 2020
Trabalhista
MP do “Emprego Verde e Amarelo” deve ser reeditada pelo Governo
20 de abril de 2020
Trabalhista
As relações de trabalho durante o Home Office
16 de abril de 2020
Trabalhista
Contrato Verde e Amarelo é aprovado na câmara dos deputados
15 de abril de 2020
Tributário
A transação fiscal e o fim do voto de qualidade no Carf
14 de abril de 2020
Tributário
A moratória tributária como tática para amenizar os impactos da pandemia
13 de abril de 2020
Trabalhista
Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função do COVID-19
13 de abril de 2020
Trabalhista
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode mudar em função da crise
8 de abril de 2020
Dívidas e Falências
A reestruturação de dívidas como estratégia de enfrentamento à crise
7 de abril de 2020
Tributário
Pagamento de precatórios pelos Estados pode ser suspenso
6 de abril de 2020
Tributário
As medidas econômicas de enfrentamento aos impactos do COVID-19
3 de abril de 2020
Societário
Planejamento sucessório e proteção patrimonial em tempos de crise
2 de abril de 2020
Dívidas e Falências
Portaria do CNJ flexibiliza processos de recuperação judicial e falência
1 de abril de 2020
Dívidas e Falências
Nova Lei de Falências pode instituir negociação coletiva
30 de março de 2020
Trabalhista
Regime de home office durante a pandemia: adequações à luz da CLT
30 de março de 2020
Tributário
Empresas pedem na Justiça moratória de tributos
25 de março de 2020
Trabalhista
Coronavírus: informativo jurídico da Stürmer & Wulff
24 de março de 2020
Trabalhista
MP 927: veja as alterações trabalhistas para a calamidade pública
23 de março de 2020
Tributário
Justiça determina que ICMS seja retirado da conta de energia elétrica
18 de março de 2020
Trabalhista
Lei 13.979/2020 dispõe sobre trabalhadores com COVID-19
17 de março de 2020
Tributário
Novos convênios ICMS de benefícios fiscais são divulgados pela Confaz
12 de março de 2020
Trabalhista
Pejotização e Terceirização: como se distinguem?
3 de março de 2020
Tributário
Serviços médicos autônomos são isentos da contribuição previdenciária
27 de fevereiro de 2020
Dívidas e Falências
Pedidos de Recuperação Judicial crescem no Rio Grande do Sul
17 de fevereiro de 2020
Tributário
S&W obtém sentença inédita para excluir PIS e COFINS de suas bases
14 de fevereiro de 2020
Tributário
CNI estima impactos do ICMS sobre exportações
12 de fevereiro de 2020
Societário
Fusões e Aquisições no cenário brasileiro
6 de fevereiro de 2020
Propriedade Intelectual
OAB cogita alterar regras de publicidade e propaganda
3 de fevereiro de 2020
Tributário
Contribuição ao RAT: Fisco emite cobranças retroativas
29 de janeiro de 2020
Dívidas e Falências
STJ nega pedido da Oi para suspender execução fiscal
27 de janeiro de 2020
Internacional
O Regime de Maquila do Paraguai e as importações no Mercosul
22 de janeiro de 2020
Trabalhista
Contrato Verde e Amarelo é acusado de inconstitucionalidade
20 de janeiro de 2020
Institucional
Stürmer & Wulff na conferência ‘On the Road’ da IR Global
17 de janeiro de 2020
Tributário
Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários
13 de janeiro de 2020
Societário
Nova Lei de Franquias moderniza o setor
6 de janeiro de 2020
Dívidas e Falências
Execução fiscal e expropriação de ativos durante recuperação judicial
3 de janeiro de 2020
Tributário
Criminalização do não pagamento de ICMS declarado
16 de dezembro de 2019
Propriedade Intelectual
Bens protegidos pela Propriedade Industrial
2 de dezembro de 2019
Tributário
Complementação do ICMS-ST
25 de novembro de 2019
Trabalhista
MP traz alterações acerca dos acidentes no trajeto de trabalho
15 de novembro de 2019
Dívidas e Falências
Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial
11 de novembro de 2019
Propriedade Intelectual
Controle de Propriedade Intelectual
30 de outubro de 2019
Societário
Planejamento Sucessório
21 de outubro de 2019
Societário
Certidão negativa de débitos e recuperação judicial
18 de outubro de 2019
Internacional
A relevância do Site Selection na Importação
23 de setembro de 2019
Tributário
Compreendendo a prática de Compliance Tributário
16 de setembro de 2019