O Direito Tributário vem ganhando cada vez mais destaque nos últimos tempos. Apesar disso, continua sendo uma área de especialização que gera muitas dúvidas em quem é de fora. Por isso, quem entra no ramo pode acabar sentindo algumas dificuldades ao não saber com quais desafios pode se deparar.

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O Direito Tributário é uma das áreas de especialização mais conhecidas do meio jurídico. É nela, afinal,  que se desenvolvem diretrizes de extrema importância para o funcionamento do país, como as regras e processos tributários, que norteiam a cobrança de impostos e a fiscalização da atividade tributária dos contribuintes brasileiros — tanto pessoas físicas quanto jurídicas. 

E por toda a toda a relevância que possui no contexto nacional, o Direito Tributário se configura como um segmento bastante atrativo aos advogados. Diante da alta demanda por serviços fiscais e da escassez de profissionais aptos a oferecê-los, o trabalho jurídico-tributário acaba se tornando sinônimo de grandes oportunidades para quem deseja crescer na carreira.

Mas nem tudo são flores. Ser um tributarista no Brasil é sinônimo de enfrentar grandes desafios. Desde a necessidade constante de atualização para poder acompanhar as mudanças fiscais que ocorrem diariamente no país até as dificuldades em tramitar processos tributários na via judicial, os obstáculos são muitos. E, neste texto, iremos falar um pouco mais sobre eles. 

A volatilidade das regras tributárias no Brasil

Com certeza a maior dificuldade enfrentada pelos tributaristas do país é o fato de, constantemente, as normas tributárias serem alteradas. De acordo com estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) realizado em 2019, o Brasil edita cerca de 52 normas tributárias por dia útil.

Naturalmente, tentar acompanhar tantas mudanças acaba se tornando uma tarefa difícil para qualquer profissional, e mesmo os mais experientes também passam por esse desafio. Isso porque ele independe de quanto tempo o advogado tem de atuação na área, já que as constantes mudanças vão permanecer.

Nesse caso, o maior problema é que, com essa volatilidade nas informações, muitas oportunidades podem ser perdidas ou, até mesmo, pode haver alguma mudança que afete diretamente um processo em andamento, por exemplo.

O ICMS e a guerra fiscal

Outro grande desafio do Direito Tributário é a grande complexidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação).

Esse tributo, por ser estadual, varia de acordo com cada uma das unidades federativas do país. Isso quer dizer que são 27 regras diferentes sobre o imposto — e algumas delas chegam a ter tabelados mais de 500 itens, cada um com sua alíquota.

Então, nos vemos diante de duas situações. Na primeira, o advogado se especializa no ICMS de seu estado e consegue entender todas as nuances de aplicação desse tributo — afora as constantes mudanças, já mencionadas. Assim, consegue prestar serviços para as empresas do seu estado. Já na segunda situação, o mesmo advogado precisa assessorar uma empresa que realiza operações interestaduais. Nesse caso, além de precisar conhecer também a legislação de outros estados, ainda entram em pauta temas como a Guerra Fiscal.

A Guerra Fiscal vem sendo amplamente debatida no país há alguns anos, pois trata-se da disputa entre diferentes estados para ver quem consegue oferecer melhores incentivos para que as empresas se instalem em seu território.

Isso acontece, pois, com uma nova empresa no estado, a arrecadação por meio do ICMS aumenta. Entretanto, há uma extensa discussão sobre o quanto essa disputa pode ser prejudicial para os cofres públicos. Mas, olhando pelo lado das empresas, isso pode gerar grandes benefícios para as finanças. 

É papel do tributarista ficar de olho nessa pauta e estar preparado para representar a empresa nesses casos. Como não há um padrão, cada disputa ocorre de acordo com suas próprias particularidades, o desafio é ainda maior.

O Direito Tributário vale a pena?

Diante de tais desafios, é natural que você se pergunte se o Direito Tributário vale realmente a pena. Mas te garantimos que vale, pois,  apesar de tudo, é uma área que encontra-se em crescimento e apresenta grandes oportunidades — principalmente para os advogados mais experientes que desejam dar novos ares às suas carreiras.

Esse crescimento se deve, em partes, à proximidade que estamos de uma Reforma Tributária. É um momento de incertezas quanto ao futuro do sistema tributário brasileiro, pois já foram recebidas várias propostas, mas ainda não se sabe exatamente quando elas serão analisadas pelo Governo.

Assim, se faz necessária muitas vezes a presença de um advogado tributarista, especialista no assunto para analisar as mais diferentes propostas e estar preparado para quando a mudança acontecer.

Além de toda essa relevância para o futuro do país, o Direito Tributário encontra-se na vanguarda pelo uso da tecnologia na área jurídica. É comum encontrar profissionais que ainda oferecem certa resistência quanto à inovação tecnológica, mas não se pode negar que o futuro já chegou — inclusive no Direito. Assim, aquele que primeiro abrir os olhos para as vantagens da tecnologia na área jurídica sairá na frente.

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Ter uma carreira de sucesso na área jurídico-tributária é possível, desde que isso seja feito com o auxílio das ferramentas certas. Saiba como uma parceria como a Aliança Tributária pode lhe guiar nesse processo.