De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), os passivos tributários da União no Supremo Tribunal Federal (STF) obtiveram um aumento de R$45 bilhões de 2019 para o ano de 2020. O documento foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (16/04).
Os dados a respeito dos riscos fiscais da União do ano passado mostram que os casos de maior repercussão podem trazer impactos aos cofres públicos de mais de R$827 bilhões caso sejam perdidos. Em 2019, o valor total correspondia a R$782 bilhões.
Segundo previsões de especialistas do Governo, os valores indicados nos próximos anos podem ser ainda maiores, tendo em vista a existência de processos tributários sem estimativas de possíveis impactos nas contas públicas do país.
Ao mesmo tempo em que os passivos tributários tiveram aumento, os riscos totais do governo no Judiciário obtiveram trajetória de queda pela primeira vez nos últimos seis anos. Enquanto em 2019 as ações contra a União estavam estimadas em R$2,2 trilhões, em 2020 o valor total caiu para R$2 trilhões.
Os dois maiores casos em tramitação na Suprema Corte são o RE 841.979, o qual trata da não-cumulatividade do PIS e da Cofins, com valor de até R$472,7 bi, e o RE 609.96 — a respeito da incidência das contribuições sociais sobre as receitas de instituições financeiras — o qual possui valor de R$105 bi.
Outro recurso com impacto nas contas públicas é o RE 1.233.096, o qual discute a inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo, com valor total de R$60 bi em cinco anos.
O sócio diretor da SW, Pedro Schuch, ressalta que há uma insegurança jurídica, tanto para contribuintes quanto para a Receita Federal. Isso acontece pois boa parte dos conflitos interpretativos acabam sendo resolvidos pelo STF ou STJ.
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