Empresas, das menores às maiores, que nãofabricam ou vendem produtos ou serviços considerados essenciais estão sendoimpactadas pela paralisação imposta pela pandemia de coronavírus. Com aredução, se não fim do faturamento, mas ainda responsáveis por despesas fixas,é preciso fazer malabarismo para pagar a folha de pagamento e manter ospagamentos em dia. Por isso, algumas estão entrando com ação judicial que pedemoratória, ou seja, a suspensão da exigência, dos tributos federais durante operíodo de calamidade pública decretado pelo governo federal na terça-feirapassada (18). 

Pedro Schuch, advogado do escritórioSturmer & Wulff, que representa algumas dessas empresas, explicou à colunaque o processo não interrompe o lançamento do tributo na Secretaria da ReceitaFederal (RFB), mas permite a prorrogação do pagamento para empresas com sede emlocalidades que, via decreto estadual, decretaram estado de calamidade pública.O prazo solicitado vai até o último dia útil do terceiro mês após a data em quese decretou calamidade:

– Vale ressaltar que existem tributosfederais e estaduais. Ou seja, cada moratória deverá ser feita separadamentenas varas estaduais e nas federais – esclarece. 

Na avaliação de Schuch, as medidas jáanunciadas pelo governo federal, como a suspensão do pagamento do FGTS eredução das contribuições ao Sistema S, não são suficientes para amenizar asperdas:

– Algumas empresas estão entre a cruz e aespada: ou pagam os tributos ou mantêm a folha de pagamento em dia. No momento,os empresários estão escolhendo como empregar o dinheiro que tem em caixa. Amoratória está sendo solicitada para que o Estado alivie um pouco a cobrança.

De acordo com o advogado, até a noite desegunda-feira (23), o escritório ingressou com uma dezena de ações que, juntas,somam R$ 80 milhões em tributos:

– Estamos com um fluxo de trabalho muitogrande, já temos outras 20 na lista de espera. Estimamos que o valor totalfique em torno de R$ 500 milhões.

— Algumas empresas estão entre a espada ea cruz: ou elas pagam os tributos ou mantém a folha de pagamento dosfuncionários em dia. No momento, os empresários estão escolhendo para qualdireção irá o seu caixa. Esse recurso está sendo utilizado para que o Estadoalivie um pouco, pelo menos durante a crise. 

De acordo com o advogado, até a noite de segunda-feira (23), o escritório já havia emitido dez mandados de segurança, que juntos somam R$ 80 milhões de tributos: 

— Já temos outros 20 na lista de espera. Estimamos que o valor gire em torno de R$ 500 milhões entre tributos federais e estaduais.

Matéria postada originalmente no site GaúchaZH

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As ações estão sendo assinadas pelos nossos advogados Felipe Hessel e Ulisses Pizzolatti. Entre em contato para saber mais