Empresas, das menores às maiores, que não fabricam ou vendem produtos ou serviços considerados essenciais estão sendo impactadas pela paralisação imposta pela pandemia de coronavírus. Com a redução, se não fim do faturamento, mas ainda responsáveis por despesas fixas, é preciso fazer malabarismo para pagar a folha de pagamento e manter os pagamentos em dia. Por isso, algumas estão entrando com ação judicial que pede moratória, ou seja, a suspensão da exigência, dos tributos federais durante o período de calamidade pública decretado pelo governo federal na terça-feira passada (18). 

Pedro Schuch, advogado do escritório Sturmer & Wulff, que representa algumas dessas empresas, explicou à coluna que o processo não interrompe o lançamento do tributo na Secretaria da Receita Federal (RFB), mas permite a prorrogação do pagamento para empresas com sede em localidades que, via decreto estadual, decretaram estado de calamidade pública. O prazo solicitado vai até o último dia útil do terceiro mês após a data em que se decretou calamidade:

– Vale ressaltar que existem tributos federais e estaduais. Ou seja, cada moratória deverá ser feita separadamente nas varas estaduais e nas federais – esclarece. 

Na avaliação de Schuch, as medidas já anunciadas pelo governo federal, como a suspensão do pagamento do FGTS e redução das contribuições ao Sistema S, não são suficientes para amenizar as perdas:

– Algumas empresas estão entre a cruz e a espada: ou pagam os tributos ou mantêm a folha de pagamento em dia. No momento, os empresários estão escolhendo como empregar o dinheiro que tem em caixa. A moratória está sendo solicitada para que o Estado alivie um pouco a cobrança.

De acordo com o advogado, até a noite de segunda-feira (23), o escritório ingressou com uma dezena de ações que, juntas, somam R$ 80 milhões em tributos:

– Estamos com um fluxo de trabalho muito grande, já temos outras 20 na lista de espera. Estimamos que o valor total fique em torno de R$ 500 milhões.

— Algumas empresas estão entre a espada e a cruz: ou elas pagam os tributos ou mantém a folha de pagamento dos funcionários em dia. No momento, os empresários estão escolhendo para qual direção irá o seu caixa. Esse recurso está sendo utilizado para que o Estado alivie um pouco, pelo menos durante a crise. 

De acordo com o advogado, até a noite de segunda-feira (23), o escritório já havia emitido dez mandados de segurança, que juntos somam R$ 80 milhões de tributos: 

— Já temos outros 20 na lista de espera. Estimamos que o valor gire em torno de R$ 500 milhões entre tributos federais e estaduais.

Matéria postada originalmente no site GaúchaZH

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As ações estão sendo assinadas pelos nossos advogados Felipe Hessel e Ulisses Pizzolatti. Entre em contato para saber mais