As dívidas tributárias representam toda obrigação financeira pendente atribuída a um indivíduo ou entidade empresarial. Isso ocorre em virtude do não cumprimento ou atraso no pagamento de taxas, tributos e impostos devidos, conforme estabelecido por normas fiscais e regulamentações governamentais pertinentes.
Ao descumprir o pagamento das contribuições obrigatórias, ocorre a formação de dívidas perante as instâncias judiciais e administrativas locais, estaduais ou federais. Isso implica na imposição de multas e juros sobre esses débitos acumulados. Tais penalidades podem advir de obrigações fiscais diversas, tais como o IPVA, IPTU, bem como outras taxas devidas ao governo.
Passo 1: Identificação de dívidas tributárias
A consulta de dívidas tributárias no Brasil pode ser realizada no Portal da Receita Federal do Brasil, no e-CAC ou em Procuradorias. Confira abaixo:
- Portal da Receita Federal do Brasil:
Acesse o site da Receita Federal do Brasil (RFB): Receita Federal e busque por opções como “Consulta de Débitos” ou “Situação Fiscal”.
- e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte):
Com certificado digital ou código de acesso criado no site da Receita Federal, acesse o e-CAC.
- Consulta de Dívida Ativa da União:
Consulte o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Procuradorias Estaduais e Municipais:
Verifique o site da procuradoria fiscal do seu estado ou município.
Passo 2: Contato com as autoridades fiscais e negociação de pagamento
O processo de liquidação de uma dívida tributária implica em regularizar os débitos fiscais pendentes por meio do pagamento dos valores devidos às autoridades fiscais. A negociação e o parcelamento constituem, em grande parte dos casos, opções disponíveis, permitindo ao contribuinte estabelecer condições de pagamento.
Além disso, os contribuintes podem explorar benefícios fiscais e programas de financiamento para obter descontos em multas e juros, facilitando assim o processo de regularização. Por outro lado, a negociação de algumas dívidas podem ser realizadas diretamente nos sites da Receita Federal, PGFN ou das procuradorias estaduais/municipais.
Passo 3: Regularização e acompanhamento
O acompanhamento é crucial para identificar débitos junto à Receita Federal, que podem acarretar uma série de complicações, especialmente para as empresas. As dívidas tributárias não apenas podem impedir que uma empresa receba incentivos fiscais, mas também podem resultar em processos legais graves, como a Execução Fiscal. Isso pode levar ao bloqueio de contas bancárias e até mesmo à penhora de bens vinculados ao CNPJ da empresa ou ao CPF do proprietário.
A administração correta de passivos é a melhor maneira de lidar com as dívidas, sejam elas fiscais, bancárias, trabalhistas ou de fornecedores. O objetivo principal da regularização e acompanhamento é reduzir ou extinguir o passivo através da apuração e de estratégias particulares para cada situação.
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