Na última semana, o governo federal divulgou uma importante mudança nos prazos referentes à Transação Tributária 2022. O limite para aderir a diversas modalidades foi alterado para o dia 29 de abril, até às 19h — horário de Brasília. A informação foi divulgada na Portaria 1.701/2022 e publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 981 mil acordos de renegociação de dívidas já foram realizados. O valor total das transações já passa de R$ 230 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. 

As renegociações disponibilizadas pelo governo federal permitem que o contribuinte regularize a sua situação fiscal com condições especiais. Os descontos sobre os valores de multa, juros e encargos podem chegar a até 100%. 

Você pode conferir todas as modalidades de renegociação disponíveis na Transação Tributária 2022 clicando aqui

A SW e a Transação Tributária 2022

Segundo Fernando Trentini, advogado tributário da SW Advogados, não se sabe se haverá mais alguma prorrogação do prazo para aderir à renegociação.

“O que se sabe no momento é que, se o prazo for ignorado, uma janela de oportunidade muito benéfica para o contribuinte pode estar se fechando”, destaca.

Na SW Advogados, atuamos diretamente com a transação tributária nos momentos em que são abertos os editais para negociação de dívidas. No entanto, nós não deixamos os contribuintes desamparados ao longo do ano, atuando também com a Revisão da Dívida Tributária.

O serviço é voltado para todas as empresas que possuem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa perante Estados e União. Tanto as empresas em fase cobrança administrativa quanto judicial podem contratar a Revisão da Dívida, além daquelas que possuem parcelamentos, reparcelamentos ou fazem parte do REFIS.

Quer saber mais sobre como a Revisão da Dívida Tributária pode ajudar a sua empresa? Clique aqui e entre em contato conosco. Nosso time de especialistas está à disposição para tirar as suas dúvidas sobre essa e outras oportunidades tributárias disponíveis para a sua empresa.