Não é segredo para ninguém que a pandemia de COVID-19 vai causar sérios impactos na economia brasileira. Por ser uma doença muito contagiosa, o recomendado é que as pessoas que puderem, fiquem em casa. O estado de quarentena, ocasionado dessa recomendação, tem feito com que a cada semana novas medidas sejam anunciadas pelo Governo Federal para combater os efeitos da crise econômica.

Na quarta-feira, 1º de abril, novas medidas econômicas foram anunciadas. Elas vêm para complementar uma série de ações das esferas trabalhista e tributária que já haviam sido publicadas antes. Confira abaixo quais foram:

Desoneração de IOF

O imposto, que hoje é cobrado em uma taxa de 3% ao ano, será reduzido a 0% por noventa dias (três meses), gerando´um custo total de aproximadamente R$ 7 bilhões. A medida acompanha as demais iniciativas do Governo, que tem apresentado uma série de linhas de crédito com juros reduzidos e condições especiais de pagamento, a fim de auxiliar as empresas na obtenção de recursos durante o período da crise.

Declaração do Imposto de Renda

Inicialmente, não havia previsões de que o prazo para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) fosse alterado. No entanto a Receita Federal comunicou o prorrogamento do prazo para envio da DIRFP até o dia 30 de junho — a data anterior era 30 de abril.

Como muitas pessoas não estão conseguindo sair de suas casas e ter acesso a documentos importantes para o preenchimento do formulário de declaração do Imposto, o Fisco optou por conceder mais tempo aos contribuintes. Sobre os lotes de restituição, a Receita ainda estuda se manterá o calendário prévio, que teria início em maio.

Diferimento do PIS, COFINS e contribuição patronal

A Receita Federal também anunciou o diferimento do recolhimento das contribuições ao PIS-Pasep, à Cofins e à Previdência Social (contribuição previdenciária patronal). Agora, o pagamento das contribuições foi adiado para os meses de agosto e outubro — em vez de abril e maio, como era inicialmente previsto.

Segundo o Fisco, o diferimento dessas quatro contribuições representará, nos dois meses, um valor de aproximadamente R$ 80 bilhões. Para as empresas, a medida representa mais fluxo de caixa durante o período mais crítico da pandemia.  

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