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Tributário
STJ decide a favor da amortização de ágio e estabelece novo precedente
6 de setembro de 2023
Tributário
Multa de ofício e isolada: Carf decide que não devem ser aplicadas ao mesmo tempo
29 de agosto de 2023
Tributário
Extinção de pena por crime tributário é mantida pelo STF
22 de agosto de 2023
Tributário
Contribuição previdenciária sobre vale-alimentação é afastada pelo Carf
16 de agosto de 2023
Tributário
Decisão do Carf: laudo é suficiente para reconhecimento de Área de Preservação e afasta ITR
9 de agosto de 2023
Tributário
Programa Litígio Zero: adesão é prorrogada até 28 de dezembro
1 de agosto de 2023
Tributário
Decisão do Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado
27 de julho de 2023
Tributário
PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário é afastado
18 de julho de 2023
Tributário
Crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados é autorizado pelo Carf
12 de julho de 2023
Tributário
Reforma Tributária é aprovada na Câmara: saiba os principais pontos
7 de julho de 2023
Tributário
Decisão do Carf: crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao Exterior é admitido
4 de julho de 2023
Tributário
Carf autoriza a utilização de créditos de PIS/Cofins em materiais de embalagem
28 de junho de 2023
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