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STJ define critérios para a exclusão de benefícios fiscais de ICMS do IRPJ/CSLL
27 de abril de 2023
Tributário
Litígio Zero já arrecadou R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, aponta governo
26 de abril de 2023
Tributário
Carf decide afastar multa de 50% por compensação não homologada
18 de abril de 2023
Tributário
Prescrição intercorrente surge como oportunidade aos contribuintes
12 de abril de 2023
Tributário
Cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial volta à pauta do STJ
11 de abril de 2023
Tributário
Arcabouço fiscal é anunciado pelo governo federal
5 de abril de 2023
Tributário
Mudança da capacidade de pagamento como estratégia para obter benefícios fiscais
30 de março de 2023
Tributário
Multas fiscais do Brasil estão entre as maiores do mundo, diz FGV
29 de março de 2023
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Discussões acerca do Perse ganham novo capítulo
23 de março de 2023
Tributário
STJ suspende todos os processos judiciais sobre exclusão de benefícios fiscais de IRPJ e CSLL
14 de março de 2023
Tributário
Desembargadora suspende medida que reduziu acesso ao Perse
8 de março de 2023
Tributário
Programa Litígio Zero: inscrições vão até o final de março
1 de março de 2023
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