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Voto de qualidade é sancionado: entenda as implicações no Carf

Voto de qualidade é sancionado: entenda as implicações no Carf

21 de setembro de 2023

Contribuição ao Senar: STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica do encargo

14 de setembro de 2023

STJ decide a favor da amortização de ágio e estabelece novo precedente

6 de setembro de 2023

Multa de ofício e isolada: Carf decide que não devem ser aplicadas ao mesmo tempo

29 de agosto de 2023

Extinção de pena por crime tributário é mantida pelo STF

22 de agosto de 2023

Contribuição previdenciária sobre vale-alimentação é afastada pelo Carf

16 de agosto de 2023

Decisão do Carf: laudo é suficiente para reconhecimento de Área de Preservação e afasta ITR

9 de agosto de 2023

Programa Litígio Zero: adesão é prorrogada até 28 de dezembro

1 de agosto de 2023

Decisão do Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado

27 de julho de 2023

PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário é afastado

18 de julho de 2023

Crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados é autorizado pelo Carf

12 de julho de 2023

Reforma Tributária é aprovada na Câmara: saiba os principais pontos

7 de julho de 2023

Decisão do Carf: crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao Exterior é admitido

4 de julho de 2023

Carf autoriza a utilização de créditos de PIS/Cofins em materiais de embalagem

28 de junho de 2023

Substituição de penhora por seguro-garantia, sem aval do credor, é admitida pelo STJ

21 de junho de 2023

Tribunais permitem creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST e IPI não recuperável

14 de junho de 2023

Tributação de IRPJ/CSLL em benefícios fiscais de ICMS: acórdão é publicado

14 de junho de 2023

Texto central da Reforma Tributária traz IVA dual e regimes específicos

7 de junho de 2023

Pagamento de dívida tributária à União é acelerado pelo STJ

24 de maio de 2023

ICMS apurado no lucro presumido compõe base de IRPJ/CSLL, segundo STJ

18 de maio de 2023

Não incide PIS/Cofins em descontos concedidos pelo fornecedor, diz STJ

15 de maio de 2023

Direito tributário: entendendo a área com cinco conteúdos da SW

11 de maio de 2023

PIS/Pasep e Cofins: STF forma maioria contra decreto tributário que reduzia alíquotas

10 de maio de 2023

Coisa julgada tributária: acórdão é publicado

3 de maio de 2023

STJ define critérios para a exclusão de benefícios fiscais de ICMS do IRPJ/CSLL

27 de abril de 2023

Litígio Zero já arrecadou R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, aponta governo

26 de abril de 2023

Carf decide afastar multa de 50% por compensação não homologada

18 de abril de 2023

Prescrição intercorrente surge como oportunidade aos contribuintes

12 de abril de 2023

Cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial volta à pauta do STJ

11 de abril de 2023

Arcabouço fiscal é anunciado pelo governo federal

5 de abril de 2023

Mudança da capacidade de pagamento como estratégia para obter benefícios fiscais

30 de março de 2023

Multas fiscais do Brasil estão entre as maiores do mundo, diz FGV

29 de março de 2023

Discussões acerca do Perse ganham novo capítulo

23 de março de 2023

STJ suspende todos os processos judiciais sobre exclusão de benefícios fiscais de IRPJ e CSLL

14 de março de 2023

Desembargadora suspende medida que reduziu acesso ao Perse

8 de março de 2023

Programa Litígio Zero: inscrições vão até o final de março

1 de março de 2023

5 estratégias jurídicas de economia tributária para aplicar em 2023

23 de fevereiro de 2023

Entenda os principais pontos que envolvem a Reforma tributária

22 de fevereiro de 2023

Voto de qualidade: OAB e governo federal entram em acordo sobre pauta

15 de fevereiro de 2023

Gestão tributária: estratégias jurídicas para 2023

9 de fevereiro de 2023

Transação tributária faz com que União arrecade R$ 14 bi

8 de fevereiro de 2023

Compensação tributária: contribuinte vence discussão sobre assunto

1 de fevereiro de 2023

Difal do ICMS e outros julgamentos no STF: saiba quais serão as principais pautas na área tributária em 2023

25 de janeiro de 2023

Litígio Zero: entenda o programa do novo governo

18 de janeiro de 2023

Redução de alíquotas de PIS/Cofins: revogação de decreto gera insegurança jurídica

12 de janeiro de 2023

Supremo realizará o julgamento do Difal do ICMS em fevereiro de 2023

14 de dezembro de 2022

STF deve voltar a julgar Difal de ICMS a partir de sexta (9)

7 de dezembro de 2022

Retrospectiva tributária: 5 assuntos que movimentaram o ano de 2022

6 de dezembro de 2022

STJ julga PIS e Cofins sobre descontos e bonificações de varejistas

30 de novembro de 2022

Infrações tributárias: Carf afasta responsabilidade de sócios

16 de novembro de 2022

Benefício fiscal: tribunal julga inconstitucional cobrança

9 de novembro de 2022

Benefícios fiscais para o setor de eventos: os impactos do Perse

3 de novembro de 2022

Transação Tributária: entenda o que é isso

27 de outubro de 2022

IR e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS são afastados pelo STJ

19 de outubro de 2022

Uso de prejuízo fiscal na transação tributária é ampliado pela PGFN

14 de outubro de 2022

Débitos Tributários: Justiça obriga PGFN a negociar com empresa

7 de outubro de 2022

Contribuição previdenciária não incide em vale-alimentação pago em dinheiro

28 de setembro de 2022

Bons pagadores podem ter descontos em multas de ofício

14 de setembro de 2022

Renegociação de dívidas com a Receita Federal já está disponível

1 de setembro de 2022

Redução do IPI não contemplará produtos fabricados na ZFM

25 de agosto de 2022

Receita Federal publica Portaria sobre transação de créditos tributários

17 de agosto de 2022

Perse 2022: bares e restaurantes buscam adesão ao programa

11 de agosto de 2022

Jurimetria: a estatística e a tecnologia em favor do direito

10 de agosto de 2022

Uso de prejuízo fiscal na transação tributária é regulamentado

3 de agosto de 2022

Reforma Tributária: Relator diz que proposta ficará para 2023

27 de julho de 2022

Mudanças na transação tributária aumentam interesse de adesão

21 de julho de 2022

Estados não se posicionaram sobre a exclusão da TUST e TUSD do ICMS

14 de julho de 2022

Prazo para realizar acordos de transação é prorrogado

6 de julho de 2022

Porto Alegre realiza primeira mediação tributária do país

29 de junho de 2022

Transação Tributária: nova lei aumenta benefícios para contribuintes

23 de junho de 2022

Pauta do STF: confira os julgamentos da semana

20 de junho de 2022

Capatazia é excluída da base de cálculo do valor aduaneiro

15 de junho de 2022

ITCMD: STF estipula prazo de 12 meses para legislação ser criada

8 de junho de 2022

Prazo para aderir ao Perse 2022 é prorrogado para 30 de junho

1 de junho de 2022

Suas decisões empresariais falam. O que elas estão dizendo hoje?

31 de maio de 2022

Regra geral de dedutibilidade do IRPJ é válida para CSLL, diz Carf

26 de maio de 2022

Dívidas Previdenciárias anteriores à 1996 não estão sujeitas a juros e multas

18 de maio de 2022

Transação Tributária já regularizou R$ 263 bilhões

12 de maio de 2022

PGFN abre novo programa de renegociação de dívidas tributárias

4 de maio de 2022

Lei do Bem: para STJ, revogação antecipada não deveria ter acontecido

27 de abril de 2022

Receita Federal: por que os contribuintes temem o ‘leão’?

26 de abril de 2022

Empresas de Economia Mista podem ter imunidade tributária

20 de abril de 2022

Carga tributária brasileira atinge 33,9% do PIB em 2021

13 de abril de 2022

Para MP, ICMS não compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

31 de março de 2022

Desempate pró-contribuinte é julgado no STF

24 de março de 2022

Restituição do ICMS pago a mais é devida, diz STJ

17 de março de 2022

Para TRF-3, ICMS-ST pode ser excluído da base PIS/Cofins

10 de março de 2022

Contencioso: uma importante peça para garantir a segurança jurídica

7 de março de 2022

Transação Tributária 2022: adesão vai até o dia 29 de abril

3 de março de 2022

ITCMD: STF afirma que leis estaduais são inconstitucionais e modula efeitos

24 de fevereiro de 2022

Transação Tributária 2022: prazo para aderir às renegociações é 25/02

16 de fevereiro de 2022

Perspectivas jurídicas: as pautas tributárias do primeiro semestre

15 de fevereiro de 2022

Difal ICMS: Minas Gerais iniciará cobrança do tributo em abril

9 de fevereiro de 2022

Veto ao Refis ameaça projeto sobre parcelamento de dívidas

20 de janeiro de 2022

3 oportunidades de ganho que são óbvias, mas os advogados não aproveitam

14 de janeiro de 2022

Decisões do Carf: 2021 termina com reversões favoráveis ao contribuinte

13 de janeiro de 2022

2021 fiscal: relembre as principais pautas jurídico-tributárias do ano

16 de dezembro de 2021

ICMS-SC: STF emite decisão sobre alíquota de energia e telecom

24 de novembro de 2021

Transação Tributária 2021: prazo para adesão se encerra em dezembro

23 de novembro de 2021

Para Carf, licenciamento de software importado é considerado importação

12 de novembro de 2021

Setor de Eventos no Brasil: débitos tributários podem ser negociados até o final de 2021

3 de novembro de 2021

Perdão de dívidas tributárias: ação no STF é suspensa

21 de outubro de 2021

Regulamento do ITCMD: STF anula julgamento de quatro casos

13 de outubro de 2021

Ação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é reiniciada

29 de setembro de 2021

Transação Tributária: Prazo para adesão é prorrogado até o dia 29 de dezembro

22 de setembro de 2021

STF entende que não incide ITCMD sobre heranças e doações no exterior

9 de setembro de 2021

ISS em Contratos de Franquia: STF rejeita modulação de efeitos

2 de setembro de 2021

Direitos do contribuinte: você sabe quais são os seus?

26 de agosto de 2021

Carf decide afastar cobrança de alíquota de CSLL

19 de agosto de 2021

União busca suspensão de créditos obtidos com a exclusão do ICMS

5 de agosto de 2021

Retenção do ISS: prática é afastada pelo Judiciário

29 de julho de 2021

Insumos da pandemia: Justiça impede creditamento de PIS/Cofins

22 de julho de 2021

Mudanças no IR: aumento de arrecadação pode chegar em R$6 bi até 2024

15 de julho de 2021

Tributário em ascensão? Como isso afeta o mercado jurídico?

13 de julho de 2021

Empresa derruba autuação sobre tributação de PLR

2 de julho de 2021

Contribuição previdenciária: STF decide manter ISS e ICMS no cálculo

24 de junho de 2021

20 salários-mínimos: a tese que busca limitar as contribuições ao Sistema S

10 de junho de 2021

Uso da modulação de efeitos se intensifica durante a pandemia

4 de junho de 2021

Crédito presumido de IPI: STF considera constitucional inclusão no IRPJ

27 de maio de 2021

Advogado Tributário: você sabe quando contar com um?

26 de maio de 2021

Lojistas podem obter créditos de PIS e Cofins em fundos de promoção

19 de maio de 2021

Tese do Século é encerrada no STF

14 de maio de 2021

TRF autoriza substituição de garantia em execução fiscal

12 de maio de 2021

Advogado tributarista: você também pode ser um

10 de maio de 2021

STJ considera válida cobrança de PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa

5 de maio de 2021

Carf reduz gravidade de multa por atrasos na entrega de documentos digitais

29 de abril de 2021

Passivos Tributários da União no STF aumentaram R$45 bi em 2020

22 de abril de 2021

Cálculo do ISS: TJ-SP retira contribuições sociais da soma

14 de abril de 2021

O que é direito tributário? Conheça na prática essa área jurídica!

6 de abril de 2021

Comercialização com a Zona Franca de Manaus gera créditos de PIS/Cofins

5 de abril de 2021

Exclusão de ISS da base do PIS/Cofins não conta para retenção, diz Cosit

31 de março de 2021

ICMS sobre a extração de petróleo é inconstitucional, diz STF

29 de março de 2021

Processo tributário: entendendo as peculiaridades das ações fiscais

24 de março de 2021

Em decisão unânime, CPFL perde ação tributária de R$101 milhões no STJ

24 de março de 2021

Justiça prorroga validade da isenção de IPI sobre veículos para PCDs

22 de março de 2021

STJ nega exclusão de ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

18 de março de 2021

STF pede que TRFs evitem encaminhar casos sobre exclusão do ICMS

17 de março de 2021

Execução Fiscal: entendendo a cobrança de dívidas tributárias

17 de março de 2021

STF afasta IR sobre juros de atraso no pagamento de trabalhadores

15 de março de 2021

Profissão: tributarista. Os desafios do direito tributário no Brasil

11 de março de 2021

Locadoras de veículos podem tomar créditos de PIS e Cofins sob a razão 1/60

10 de março de 2021

Afastamento de PIS/COFINS sobre desconto de dívida abre precedente

10 de março de 2021

Exclusão do crédito tributário: o direito de não contribuir aos cofres públicos

10 de março de 2021

Entendendo o mecanismo de Revisão de Dívida Tributária

9 de março de 2021

Conforme decisão do STJ, Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

9 de março de 2021

Confaz isenta ICMS de vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

3 de março de 2021

Edital para renegociação de dívidas tributárias deve ser lançado hoje

1 de março de 2021

STF decide que incide ISS sobre tributação de softwares

24 de fevereiro de 2021

STF decide que ITBI deve ser pago somente após registro em cartório

18 de fevereiro de 2021

Contribuintes tentam prazo maior para aproveitamento de créditos tributários

11 de fevereiro de 2021

Sistema que controla exigibilidade tributária apresenta falhas

8 de fevereiro de 2021

Julgamento do ISS nacional para empresas estrangeiras segue no STJ

4 de fevereiro de 2021

TJ-SP afirma que apenas depósito integral pode suspender créditos tributários

1 de fevereiro de 2021

Princípios tributários: o que sustenta o sistema fiscal brasileiro?

1 de fevereiro de 2021

Contencioso Tributário no Brasil chega a 75% do PIB

28 de janeiro de 2021

Caso que trata do limite de contribuições parafiscais passa ao STJ

26 de janeiro de 2021

PGFN publica orientação sobre declarações de retificação

21 de janeiro de 2021

A Disit 7081 e a classificação de benefícios trabalhistas como insumos

20 de janeiro de 2021

Limite para julgamentos virtuais no Carf aumenta para R$ 12 milhões

18 de janeiro de 2021

20 ações foram ajuizadas contra revogação de benefícios fiscais em SP

14 de janeiro de 2021

Receita Federal tem multado empresas após adiamento de tributos

11 de janeiro de 2021

Benefício Fiscal em casos de afastamentos por Covid-19 é limitado pela Receita

7 de janeiro de 2021

Adicional de 1% na Cofins-Importação perdeu validade no fim de 2020

6 de janeiro de 2021

Para PGFN, cobrança sobre salário-maternidade é válida para empregada

16 de dezembro de 2020

União vence julgamento bilionário sobre PIS e Cofins

14 de dezembro de 2020

Tributação de IRPJ e CSLL de controladas no exterior é mantida sobre o lucro

9 de dezembro de 2020

Valores gastos com materiais de construção não podem ser deduzidos do IRPJ

7 de dezembro de 2020

Sócio de empresa consegue liminar para evitar voto de qualidade

2 de dezembro de 2020

Retrospectiva jurídico-tributária 2020: relembre as principais pautas do ano

2 de dezembro de 2020

CNJ anuncia parceria com Receita Federal para rever contencioso tributário

26 de novembro de 2020

Grupos empresariais conseguem reduzir base de contribuição ao Sistema S

25 de novembro de 2020

STJ e TRF-3 negam compensação de créditos de PIS e Cofins

18 de novembro de 2020

Julgamento sobre o Difal é suspenso no STF

17 de novembro de 2020

Justiça determina que Carf reavalie análise de recursos

12 de novembro de 2020

Gastos com royalties não geram créditos de PIS e Cofins

10 de novembro de 2020

Disputa sobre créditos de representação comercial é negativa ao contribuinte

4 de novembro de 2020

Voto de qualidade: TRF veta aplicação retroativa da Lei nº 13.988

3 de novembro de 2020

Empresa abre importante precedente sobre créditos de propaganda no Carf

28 de outubro de 2020

Julgamento sobre constitucionalidade do ITCMD pode ter modulação de efeitos

27 de outubro de 2020

RS estende ROT-ST para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

23 de outubro de 2020

Retrospecto de decisões tributárias em 2020 é desfavorável aos contribuintes

21 de outubro de 2020

Kassio Nunes Marques, indicado ao STF, tem posicionamentos favoráveis aos contribuintes

19 de outubro de 2020

Impactos públicos e privados da eficiente gestão de passivos tributários

19 de outubro de 2020

STF anula ICMS-ST para energia elétrica em São Paulo

14 de outubro de 2020

TRFs determinam exclusão de PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

13 de outubro de 2020

Contribuintes conseguem vitória no STJ sobre taxas de cartão de crédito

7 de outubro de 2020

Isenção de IOF e redução de IPI, PIS, Pasep e Cofins são prorrogadas

5 de outubro de 2020

Empresa de licenciamento de softwares vai pagar ICMS

1 de outubro de 2020

Julgamento sobre exclusão do ICMS da base da CPRB é suspenso no STF

28 de setembro de 2020

Nova Lei facilita a dedução de dívidas de difícil recuperação do IRPJ

24 de setembro de 2020

Aumento da Cofins-importação não é válido para medicamentos

21 de setembro de 2020

PGFN exclui 621 mil inscrições da dívida ativa da União

14 de setembro de 2020

Empresa de construção civil tenta deduzir do IRPJ e CSLL gastos com materiais

9 de setembro de 2020

STF autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias

2 de setembro de 2020

Créditos decorrentes da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS são tributáveis

31 de agosto de 2020

STF decide a favor da União em julgamento sobre tributação de produtos importados

24 de agosto de 2020

Julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e Cofins é suspenso

19 de agosto de 2020

STF julga exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

17 de agosto de 2020

STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins não cumulativo sobre itens alíquota zero no regime monofásico

17 de agosto de 2020

Incidência do ITBI sobre imóveis que excedam capital social é devida, decide STF

11 de agosto de 2020

Contribuinte consegue reverter decisão proferida por voto de qualidade

29 de julho de 2020

Gestão de passivos tributários: qual é sua relevância às empresas?

28 de julho de 2020

Queda na arrecadação tributária do primeiro semestre de 2020 preocupa Governo

27 de julho de 2020

Procura por Holdings Imobiliárias crescem no Brasil

22 de julho de 2020

Criminalização do não pagamento do ICMS não elevou ações penais

15 de julho de 2020

ITBI e ITCMD na Integralização e Doação de Quotas do Capital Social

13 de julho de 2020

Decreto legislativo quer suspender portaria do Ministério da Economia

8 de julho de 2020

As mudanças no ajuste da Restituição e Complementação do ICMS-ST no Rio Grande do Sul

7 de julho de 2020

Voto de qualidade pode ser aplicado pelo Carf, diz Ministério da Economia

6 de julho de 2020

Pedido de limitação da exclusão de ICMS do PIS e Cofins é negado pelo STF

1 de julho de 2020

Julgamento de norma antielisão está perto de ser decidido no STF

29 de junho de 2020

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S é aprovado no Senado

25 de junho de 2020

A recuperação tributária na esfera judicial

16 de junho de 2020

Denúncia Espontânea: os benefícios da Confissão de Dívida

1 de junho de 2020

A reversão do trânsito em julgado nas ações de ICMS sobre PIS/COFINS

27 de maio de 2020

Suspensão dos tributos em momento de calamidade pública

18 de maio de 2020

A Lei 13.988 e a compensação de tributos mediante precatórios

15 de maio de 2020

O novo cenário fiscal brasileiro em face da pandemia de Covid-19

12 de maio de 2020

PIS e Cofins, o conceito de insumo e as despesas da quarentena

28 de abril de 2020

Estado de São Paulo consegue suspensão de precatórios

27 de abril de 2020

O fim do voto de qualidade e a retroatividade das leis fiscais

20 de abril de 2020

A transação fiscal e o fim do voto de qualidade no Carf

14 de abril de 2020

A moratória tributária como tática para amenizar os impactos da pandemia

13 de abril de 2020

Pagamento de precatórios pelos Estados pode ser suspenso

6 de abril de 2020

As medidas econômicas de enfrentamento aos impactos do COVID-19

3 de abril de 2020

Empresas pedem na Justiça moratória de tributos

25 de março de 2020

Justiça determina que ICMS seja retirado da conta de energia elétrica

18 de março de 2020

Novos convênios ICMS de benefícios fiscais são divulgados pela Confaz

12 de março de 2020

Serviços médicos autônomos são isentos da contribuição previdenciária

27 de fevereiro de 2020

S&W obtém sentença inédita para excluir PIS e COFINS de suas bases

14 de fevereiro de 2020

CNI estima impactos do ICMS sobre exportações

12 de fevereiro de 2020

Contribuição ao RAT: Fisco emite cobranças retroativas

29 de janeiro de 2020

Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários

13 de janeiro de 2020

Criminalização do não pagamento de ICMS declarado

16 de dezembro de 2019

Complementação do ICMS-ST

25 de novembro de 2019

Compreendendo a prática de Compliance Tributário

16 de setembro de 2019