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ICMS-SC: STF emite decisão sobre alíquota de energia e telecom

ICMS-SC
Tributário

ICMS-SC: STF emite decisão sobre alíquota de energia e telecom

24 de novembro de 2021
transação tributária 2021
Tributário

Transação Tributária 2021: prazo para adesão se encerra em dezembro

23 de novembro de 2021
mapa mundi fazendo menção ao licenciamento de software importando
Tributário

Para Carf, licenciamento de software importado é considerado importação

12 de novembro de 2021
Setor de Eventos no Brasil
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Setor de Eventos no Brasil: débitos tributários podem ser negociados até o final de 2021

3 de novembro de 2021
cordas rasgadas simbolizando a interrupção do julgamento do Perdão de dívidas tributárias
Tributário

Perdão de dívidas tributárias: ação no STF é suspensa

21 de outubro de 2021
Regulamento do ITCMD
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Regulamento do ITCMD: STF anula julgamento de quatro casos

13 de outubro de 2021
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
Tributário

Ação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é reiniciada

29 de setembro de 2021
Materiais de alta perícia no escritório
Tributário

Transação Tributária: Prazo para adesão é prorrogado até o dia 29 de dezembro

22 de setembro de 2021
não incide ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Tributário

STF entende que não incide ITCMD sobre heranças e doações no exterior

9 de setembro de 2021
ISS em Contratos de Franquia
Tributário

ISS em Contratos de Franquia: STF rejeita modulação de efeitos

2 de setembro de 2021
Direitos do contribuinte
Tributário

Direitos do contribuinte: você sabe quais são os seus?

26 de agosto de 2021
cobrança de alíquota de CSLL
Tributário

Carf decide afastar cobrança de alíquota de CSLL

19 de agosto de 2021