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Redução de alíquotas de PIS/Cofins: revogação de decreto gera insegurança jurídica

homem esperando moedas caírem. Redução de alíquotas

Redução de alíquotas de PIS/Cofins: revogação de decreto gera insegurança jurídica

12 de janeiro de 2023

Imagem da ministra Rosa Weber com governadores.

Supremo realizará o julgamento do Difal do ICMS em fevereiro de 2023

14 de dezembro de 2022

peças de um tabuleiro de xadrez.

STF deve voltar a julgar Difal de ICMS a partir de sexta (9)

7 de dezembro de 2022

lupa segurada por mão masculina e papel branco, fazendo menção à retrospectiva tributária

Retrospectiva tributária: 5 assuntos que movimentaram o ano de 2022

6 de dezembro de 2022

corda com nó

STJ julga PIS e Cofins sobre descontos e bonificações de varejistas

30 de novembro de 2022

Papel e caneta em uma mesa. E pessoas ao fundo

Infrações tributárias: Carf afasta responsabilidade de sócios

16 de novembro de 2022

imagem de martelo e balança da justiça.

Benefício fiscal: tribunal julga inconstitucional cobrança

9 de novembro de 2022

linha de chegada com imagem em movimento, dando menção aos benefícios fiscais enfim divulgados

Benefícios fiscais para o setor de eventos: os impactos do Perse

3 de novembro de 2022

balança da justiça em alusão ao prejuízo fiscal

Prejuízo fiscal é utilizado para abater dívida com PGFN

26 de outubro de 2022

parede de tijolos

IR e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS são afastados pelo STJ

19 de outubro de 2022

registro em preto e branco de um fim de túnel, fazendo menção ao uso de prejuízo fiscal em renegociações

Uso de prejuízo fiscal na transação tributária é ampliado pela PGFN

14 de outubro de 2022

imagem de luminária em uma mesa

Débitos Tributários: Justiça obriga PGFN a negociar com empresa

7 de outubro de 2022

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