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Concomitância de multas: Câmara Superior do Carf valida modalidade

Papéis amontuados em referência à concomitância de multas.
Tributário

Concomitância de multas: Câmara Superior do Carf valida modalidade

1 de novembro de 2023
pessoa trabalhando na indústria, em referência aos créditos de ICMS
Tributário

Decisão do STJ assegura créditos de ICMS para insumos intermediários

25 de outubro de 2023
livro aberto, em referência aos créditos de PIS/Cofins
Tributário

STJ decide que disputa de créditos de PIS/Cofins deve ir para o STF

3 de outubro de 2023
plantação de soja, em referência ao crédito rural
Tributário

Comissão da Câmara dos Deputados estende os prazos de renegociação de dívidas do crédito rural

27 de setembro de 2023
martlo em tribunal, em alusão ao voto de qualidade
Tributário

Voto de qualidade é sancionado: entenda as implicações no Carf

21 de setembro de 2023
agricultor no campo, em referência à Contribuição ao Senar
Tributário

Contribuição ao Senar: STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica do encargo

14 de setembro de 2023
pessoa com martelo de tribunal, em referência à amortização de ágio
Tributário

STJ decide a favor da amortização de ágio e estabelece novo precedente

6 de setembro de 2023
pessoa mexendo em papéis, em referência à multa de ofício .
Tributário

Multa de ofício e isolada: Carf decide que não devem ser aplicadas ao mesmo tempo

29 de agosto de 2023
plenário do STF em alusão ao julgamento envolvendo crime tributário
Tributário

Extinção de pena por crime tributário é mantida pelo STF

22 de agosto de 2023
restaurante em referência à Contribuição previdenciária
Tributário

Contribuição previdenciária sobre vale-alimentação é afastada pelo Carf

16 de agosto de 2023
Imagem de área de mata em referência a decisão do Carf
Tributário

Decisão do Carf: laudo é suficiente para reconhecimento de Área de Preservação e afasta ITR

9 de agosto de 2023
Programa Litígio Zero
Tributário

Programa Litígio Zero: adesão é prorrogada até 28 de dezembro

1 de agosto de 2023