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Decisão do Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado

linha de chegada, em referência à decisão do carf
Tributário

Decisão do Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado

27 de julho de 2023
carrinho de compras em referência ao indébito tributário
Tributário

PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário é afastado

18 de julho de 2023
estrada vazia, em referência ao Crédito de Cofins
Tributário

Crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados é autorizado pelo Carf

12 de julho de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tributário

Reforma Tributária é aprovada na Câmara: saiba os principais pontos

7 de julho de 2023
pessoa com lupa para um globo, em referência a credito por pagamento indevido
Tributário

Decisão do Carf: crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao Exterior é admitido

4 de julho de 2023
moedas, lupa e calculadora, em referência aos créditos de PIS/Cofins
Tributário

Carf autoriza a utilização de créditos de PIS/Cofins em materiais de embalagem

28 de junho de 2023
MESA COM MOEDAS E UMA CASA DE PAPEL, EM REFERÊNCIA AO SEGURO-GARANTIA
Tributário

Substituição de penhora por seguro-garantia, sem aval do credor, é admitida pelo STJ

21 de junho de 2023
martelo à direita e livros ao fundo, fazendo menção ao PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Tributário

Tribunais permitem creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST e IPI não recuperável

14 de junho de 2023
Pesso mexendo em papéis, em referência aos benefícios fiscais
Tributário

Tributação de IRPJ/CSLL em benefícios fiscais de ICMS: acórdão é publicado

14 de junho de 2023
pessoa contando moedas na mesa, em referência à reforma tributária
Tributário

Texto central da Reforma Tributária traz IVA dual e regimes específicos

7 de junho de 2023
pessoas com papéis e calculadores, em referência à dívida tributária
Tributário

Pagamento de dívida tributária à União é acelerado pelo STJ

24 de maio de 2023
Balamça da justiça, em referência a decisão do STJ sobre ICMS
Tributário

ICMS apurado no lucro presumido compõe base de IRPJ/CSLL, segundo STJ

18 de maio de 2023