O valor dos processos que podem ser julgados de forma virtual no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aumentado de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. O aumento é válido até dia 31 de março.
Antes do início da pandemia, o limite para sessões virtuais era de R$ 62,7 mil, o que é equivalente a 60 salários mínimos. Depois, o teto subiu para R$ 1 milhão e, em setembro de 2020, aumentou para R$ 8 milhões.
Para o Carf, os julgamentos virtuais têm se mostrado positivos, pois geram maior produtividade e economia para a entidade. No início de 2020, eram 116,7 mil casos à espera de um julgamento, em novembro, o número já era de 101,1 mil. O valor em estoque também subiu durante o ano passado, indo de R$ 624 bilhões para R$ 748 bilhões.
Outro ponto importante da portaria que instituiu o aumento é a permissão para a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. Criado em 2016, esse tipo de pedido pode ser apresentado quando há alguma irregularidade em acórdão do tribunal administrativo.
Para saber como resguardar os seus direitos acerca deste tema, consulte os profissionais da Stürmer & Wulff Advocacia Tributária.
.
Fonte de referência: Jornal Valor Econômico
