Embora as autuações fiscais sejam um tema temido por muitos empresários, é importante saber que ainda é possível lidar com essa situação, antes que ela se torne mais grave. A autuação fiscal representa a etapa final de uma fiscalização da Receita Federal, sinalizando uma irregularidade tributária identificada pelo Fisco.
As autuações são relativamente comuns, especialmente considerando o complexo cenário tributário brasileiro, que combina uma elevada carga de tributos com mudanças frequentes na legislação. Tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem ser alvo dessas ações.
Neste artigo, abordaremos os principais motivos para receber uma autuação fiscal, o que fazer ao ser autuado, como resolver a situação e, por fim, como evitar futuras notificações.
Por que fui autuado?
As autuações fiscais ocorrem devido a erros ou omissões relacionadas às obrigações tributárias. Esses erros podem variar desde o pagamento indevido de tributos até a falta total de pagamento. A Receita Federal utiliza tecnologias avançadas, como o cruzamento de dados, para identificar essas inconsistências nas informações prestadas pelas empresas.
Quando uma irregularidade é detectada, a Receita emite uma intimação fiscal, informando o prazo final para que a empresa apresente sua defesa em relação à potencial infração. Caso a defesa não apresente provas suficientes ou a empresa não se defenda, o Fisco dará início a um processo administrativo, aplicando a penalidade correspondente ao erro cometido.
As causas mais comuns de autuações fiscais incluem:
- Não apresentação das declarações fiscais obrigatórias ou apresentá-las com erros, omissões ou informações falsas;
- Descumprimento das obrigações acessórias, como a emissão correta de notas fiscais;
- Transporte de mercadorias sem a devida nota fiscal;
- Atribuição incorreta de responsabilidades tributárias a outras partes.
A autuação fiscal segue um modelo estabelecido pela legislação. O documento emitido deve conter todos os detalhes e comprovações sobre a infração cometida, oferecendo ao contribuinte clareza sobre o que foi identificado. Caso a empresa não concorde com a autuação, ela tem o direito de se defender. Essa defesa pode ser feita dentro de um prazo geralmente de 30 dias.
O que pode acontecer a partir de uma autuação fiscal?
Quando uma autuação fiscal é emitida, o contribuinte está sujeito a consequências financeiras e legais. Além da cobrança do tributo devido, serão acrescidos juros, atualização monetária e multas. Caso o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, ele sofrerá restrições de crédito e poderá ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes.
O contribuinte também não poderá obter certidão negativa de débitos, necessária para participar de licitações ou tomar posse em certos cargos públicos. A Fazenda Pública pode ainda ajuizar uma execução fiscal. Além disso, a autuação fiscal pode resultar em repercussões penais se a infração for considerada crime de sonegação fiscal, com penas de reclusão e multas.
Quais devem ser meus primeiros passos?
O primeiro passo é entender o motivo da sua autuação. Para isso, você pode buscar auxílio de um especialista tributário que analise os detalhes fornecidos pelo Fisco ou solicitar diretamente à Receita Federal ou estadual mais informações, caso não estejam claras. A notificação geralmente é enviada por meio de portais eletrônicos, como o e-CAC da Receita Federal ou sistemas estaduais.
Após isso, é essencial agrupar todas as informações e documentos relevantes, como notas fiscais, declarações e comprovantes de pagamento. Esses dados serão cruciais para verificar se houve algum erro no processo ou nas declarações. Colaborar com o processo de investigação é essencial para resolver a questão da forma mais rápida e eficiente possível.
Além disso, fique atento ao prazo para resposta da notificação, que pode variar de acordo com o estado ou instância (federal ou estadual). No processo administrativo federal, por exemplo, o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias.
Quais são as minhas opções em relação à autuação fiscal?
Após reunir todas as informações e entender o motivo da autuação fiscal, suas opções são avaliar se você concorda ou não com as alegações do Fisco. Se você concordar com a autuação, pode optar por regularizar a situação o quanto antes, realizando o pagamento do tributo devido e evitando o acúmulo de multas e juros adicionais.
Se você não concorda, pode contestar a autuação fiscal. Nesse caso, é importante preparar uma defesa robusta. Verifique também se o auto de infração foi preenchido corretamente e se todos os requisitos formais foram atendidos. Além disso, avalie a possibilidade de decadência, que ocorre quando o Fisco perde o direito de cobrar o tributo após 5 anos.
Como evitar novas autuações fiscais?
Para evitar novas autuações fiscais, é essencial seguir algumas boas práticas.
- Mantenha um calendário fiscal: organize as obrigações e responsáveis para evitar atrasos e falhas.
- Realize auditorias internas: corrija erros antes que o Fisco os detecte.
- Capacite sua equipe: com a legislação tributária em constante mudança, é crucial que sua equipe esteja sempre atualizada para lidar com as exigências do Fisco.
- Use a denúncia espontânea: ao identificar um erro, notifique o Fisco para evitar multas.
E, por fim, faça da tecnologia uma aliada no controle das operações fiscais, mantendo sua empresa em conformidade com as normas.
Se precisar de suporte especializado nessa área, a SW Advogados está à disposição.
