A proposta lançada pelo Governo Federal para estimular a geração de empregos, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deve sofrer alterações na Câmara dos Deputados em função da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, a medida tinha como propósito reduzir os encargos para empregadores que contratem jovens no primeiro emprego ou pessoas acima de 55 anos de idade. Mas diante da atual situação econômica do país, o governo pretende defender a extensão dos benefícios (corte de encargos) para contratos com jovens que já tiveram a carteira assinada — não apenas aos que buscam entrar no mercado de trabalho.
O objetivo é a liberação do benefício para trabalhadores que possuíram contrato formal de trabalho por pouco tempo — no máximo seis meses —, a fim de não prejudicar os recém contratados que perderam o emprego durante a pandemia.
O deputado relator da proposta, no entanto, quer alterações que beneficiem os funcionários. Segundo ele, para reduzir as críticas ao projeto, é preciso definir em lei que os recolhimentos do FGTS no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo serão equivalentes aos dos contratos padrões. O deputado também pretende analisar com o governo a possibilidade de conceder aos funcionários um desconto temporário na contribuição previdenciária, tendo o valor destinado ao INSS reduzido.
A proposta ainda depende da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, por se tratar de uma Medida Provisória. Isso deve acontecer até o dia 20 de abril para que o texto não perca a validade. Desde novembro, ocorrem negociações com a oposição, que acusa o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo de inconstitucionalidade, para evitar que a MP seja derrubada. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra ainda nesta semana.
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