O atual sistema de bloqueio judicial online utilizado pelo Poder Judiciário está com os dias contados. O Bacen Jud será substituído em setembro deste ano pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que está sendo desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Fazenda Nacional e o Conselho Nacional de Justiça. Esse novo sistema, que busca acompanhar a modernização do financeiro, ainda permitirá — cogita-se — a penhora online de cripto ativos, como o Bitcoin.
Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para cumprimento de ordens de desbloqueio é de 24 horas, porém, em expressiva parte dos casos, não é respeitado. Assim, o Sisbajud promete ser integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe) — sistema de tramitação de processos judiciais utilizado por diversos tribunais do país, entre eles o TJ/MG, TRF1, TRF3, TRF5 e os 24 TRTs — , o que permitirá a automatização de ordens de bloqueio, desbloqueio e de transferência de valores a contas judiciais, além de evitar o bloqueio múltiplo de contas.
Outra novidade diz respeito à verificação de saldos em contas correntes ao longo de todo o dia, o que, no atual sistema do Bacen Jud, somente é realizado no início da manhã.
Portanto, o Sisbajud, por um lado, vem para trazer efetividade às ordens de bloqueio e facilitar o trabalho dos juízes. Por outro, as partes do processo perceberão agilidade no cumprimento das ordens de liberação de valores.
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