O julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as stock options trouxe clareza e segurança jurídica para o mercado corporativo brasileiro. A decisão, que afeta diretamente empresas e executivos, define o tratamento tributário desse benefício, amplamente utilizado para atrair e reter talentos.
As stock options foram reconhecidas pelo STJ como de natureza mercantil, ou seja, não são consideradas parte da remuneração do trabalhador. Com isso, a tributação sobre elas não ocorre de forma progressiva como defendido pela Receita Federal, mas sim no momento da venda das ações, incidindo sobre o ganho de capital.

As alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do lucro obtido na venda. A decisão, tomada por 7 votos a 1, seguiu o entendimento do relator, ministro Sérgio Kukina, que afirmou que não há ganho imediato no momento da aquisição das ações, já que o funcionário utiliza recursos próprios para essa compra. O ganho ocorre apenas caso as ações valorizem no futuro.

Segurança jurídica e benefícios do Stock Options para empresas

Essa decisão é crucial para empresas que utilizam stock options como ferramenta de retenção de talentos. Antes, havia insegurança jurídica quanto à tributação desses benefícios, com frequentes autuações da Receita Federal.

Com o novo entendimento do STJ, que se alinha à jurisprudência da Justiça do Trabalho, há agora regras mais claras para as empresas e seus funcionários. O tribunal reafirmou que as stock options não fazem parte da remuneração e, portanto, não devem ser tributadas como tal.

Essa decisão oferece maior segurança jurídica para as empresas que optam por utilizar planos de stock options. A nova interpretação permite que essas organizações ofereçam o benefício sem o risco de onerar desnecessariamente seus executivos ou enfrentar autuações fiscais severas.

Impacto no mercado corporativo

A decisão do STJ também impacta positivamente o mercado de capitais. Muitas empresas haviam deixado de oferecer stock options devido ao risco fiscal. Agora, com a consolidação do entendimento jurídico, é provável que o uso desse benefício volte a crescer, especialmente em companhias abertas e startups.
A segurança jurídica proporcionada pelo STJ deve estimular um ambiente mais favorável à implementação de stock options, permitindo que as empresas voltem a utilizar esse importante instrumento de retenção de talentos sem os riscos tributários que vinham sendo enfrentados.

Autoria: Alberto Martins