Danos materiais são prejuízos financeiros causados à propriedade de uma pessoa — como veículos, imóveis, bens móveis ou equipamentos — geralmente em decorrência de ações de terceiros ou de eventos inesperados. Eles geram o direito de reparação judicial sempre que for possível comprovar o dano e sua responsabilidade.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais tipos de danos materiais reconhecidos na legislação brasileira, como identificá-los e quando é indicado buscar reparação na Justiça.
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O que são danos materiais?
Os danos materiais são prejuízos patrimoniais concretos — ou seja, perdas que podem ser quantificadas em dinheiro. Eles ocorrem quando um bem é danificado, destruído ou perdido em função de uma ação culposa, dolosa ou negligente de alguém.
A legislação brasileira reconhece dois desdobramentos dos danos materiais:
- Danos emergentes: aquilo que a vítima efetivamente perdeu;
- Lucros cessantes: aquilo que a vítima deixou de ganhar por conta do dano.
Essas categorias ajudam a mensurar o valor da indenização a ser requerida judicialmente.
Danos causados por terceiros
Esse é o tipo mais comum de dano material. Ocorre quando outra pessoa, empresa ou até mesmo instituição pública causa prejuízo direto ao seu patrimônio — seja de forma intencional ou por negligência.
Exemplos:
- Colisão de veículos;
- Vazamento de água causado por vizinhos;
- Vandalismo em residências ou comércios;
- Queda de objetos de um imóvel para outro.
Esses casos geralmente permitem o ajuizamento de uma ação de reparação, desde que haja provas dos prejuízos e da responsabilidade do causador.
Danos por defeitos em produtos
Se um produto adquirido causar prejuízo a outros bens materiais, devido a falha de fabricação, projeto ou instruções inadequadas, o consumidor tem direito à reparação por danos materiais.
Exemplos:
- Curto-circuito em um eletrodoméstico que danifica a rede elétrica da casa;
- Explosão de baterias ou equipamentos que causam prejuízos a móveis e objetos;
- Uso de produto químico com instrução errada que danifica superfícies.
Nestes casos, o fabricante, o distribuidor ou o vendedor podem ser responsabilizados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Danos por desastres naturais ou sinistro
Embora desastres naturais normalmente não envolvam culpa direta, é possível pleitear indenização por danos materiais quando houver alguma responsabilidade envolvida.
Exemplos:
- Inundação de imóvel por falha no sistema de escoamento da rua;
- Incêndio causado por má instalação elétrica do prédio;
- Deslizamentos de terra por ausência de contenção em áreas urbanas.
Quando houver omissão do poder público, construtoras ou administradoras, é possível abrir uma ação por negligência ou má gestão.
Danos por acidentes
Muitas vezes, os danos materiais decorrem de acidentes que acontecem em espaços públicos ou privados, especialmente quando há falhas de segurança, manutenção ou estrutura.
Exemplos:
- Escorregões em lojas por piso molhado sem sinalização;
- Quedas de estruturas mal conservadas em imóveis ou estacionamentos;
- Tombamento de prateleiras ou displays comerciais sobre veículos ou clientes.
Nestes casos, pode-se responsabilizar o proprietário do local, desde que comprovada a omissão em zelar pela segurança.
Quando entrar com ação por danos materiais?
Antes de entrar com uma ação por danos materiais, é fundamental seguir alguns passos importantes. O primeiro deles é avaliar os prejuízos sofridos, reunindo todas as provas possíveis — como fotos, vídeos, orçamentos, notas fiscais e qualquer outro documento que comprove os danos. Também é válido identificar quem foi o responsável pelo ocorrido, seja uma pessoa física, jurídica ou até mesmo um órgão público.
Com essas informações, é possível tentar resolver a situação de forma amigável, por meio de negociação direta ou mediação, o que pode evitar o envolvimento judicial e, até mesmo, um processo longo e oneroso.
No entanto, é importante que haja a orientação de um advogado especializado em responsabilidade civil, para que as decisões e ações do ocorrido sejam realizadas da melhor forma. Esse profissional poderá avaliar a viabilidade da ação, orientar sobre os procedimentos legais e indicar os valores que podem ser requeridos como indenização.
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