No início deste ano, foram publicados dois decretos, que isentaram as empresas do pagamento de IOF referente a operações de crédito, câmbio e seguro, além de reduzir as alíquotas de IPI, PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre medicamentos e outros produtos utilizados na prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Agora, essa medida foi prorrogada até o final de 2020.
Inicialmente previsto para durar apenas três meses, o decreto já havia sido prorrogado por mais três, se encerrando na última sexta-feira, dia 02 de outubro. Com a nova prorrogação, publicada por meio dos decretos 10.503/2020 e 10.504/2020, a retomada dos tributos ficou prevista para o dia 1º de janeiro de 2021.
Ao todo, a União deixa de arrecadar R$ 14,1 bilhões com o IOF em 2020, e tornando um das medidas de mais alto impacto para o combate aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. As reduções de IPI, PIS, Cofins e Pasep juntas somam R$ 5,8 milhões não arrecadados. As informações são do Ministério da Economia.
Para saber como resguardar os seus direitos acerca deste tema, consulte os profissionais da Stürmer & Wulff Advocacia Tributária.
.
Fonte de referência: Jornal JOTA
