No Brasil, é comum que empresas se deparem com débitos fiscais que impactam o fluxo de caixa e ameaçam seu crescimento. A complexidade da legislação tributária faz com que muitas empresas, mesmo de forma não intencional, acumulem dívidas com o Fisco. Mas existem soluções eficientes que podem não só regularizar a sua situação fiscal, como também gerar novas oportunidades financeiras.
Passaremos a abordar algumas das principais estratégias para o enfrentamento dos débitos fiscais e proteção do futuro da sua empresa:
É possível renegociar dívidas fiscais
A transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, é uma ferramenta poderosa para a reestruturação do passivo fiscal. Com ela, é possível obter reduções de até 65% no valor do débito, além de prazos estendidos para pagamento – especialmente vantajoso para empresas que comprovam dificuldades financeiras.
Além disso, programas de parcelamento como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) são oferecidos regularmente, permitindo o pagamento de débitos em parcelas mensais com descontos em multas e juros. Essa é uma forma eficaz de regularizar sua empresa sem comprometer o fluxo de caixa.
Recupere créditos fiscais para abater os débitos
Muitas empresas acabam pagando impostos indevidos ou em valores superiores por falta de conhecimento sobre incentivos fiscais, aplicação incorreta de alíquotas ou erros na apuração de tributos. Através de uma auditoria tributária especializada, é possível revisar os últimos cinco anos das operações da sua empresa e identificar créditos que podem ser recuperados.
Esses créditos podem ser utilizados para abater débitos fiscais ou compensar tributos futuros, proporcionando alívio financeiro imediato. Contar com uma equipe qualificada em auditoria e direito tributário é essencial para maximizar esse benefício.
Recorra a recuperação judicial e extrajudicial
Se sua empresa enfrenta dificuldades financeiras severas, a recuperação judicial ou extrajudicial pode ser uma solução estratégica. Esses processos permitem a renegociação de dívidas, incluindo débitos fiscais, com condições especiais que evitam a falência e oferecem tempo para a reestruturação financeira.
Na recuperação judicial, o parcelamento de tributos pode ser flexibilizado, proporcionando um fôlego financeiro para a reorganização. Embora seja uma solução mais complexa, com o suporte adequado, sua empresa pode sair dessa situação mais forte e competitiva.
Invalide a cobrança de débitos com perícia de nulidades de dívidas fiscais
Um recurso muitas vezes desconhecido pelos empresários é a contestação de nulidades fiscais. Existem três situações principais que podem invalidar a cobrança de dívidas: prescrição, decadência e prescrição intercorrente.
- Prescrição: o Fisco tem um prazo de 5 anos para cobrar judicialmente o tributo após sua constituição. Após esse período, o débito pode ser extinto.
- Decadência: quando o governo não constitui o crédito tributário dentro de 5 anos, o direito de cobrança expira.
- Prescrição Intercorrente: se a cobrança é iniciada, mas o processo fica sem movimentação por mais de 6 anos, o débito também pode ser extinto.
Os débitos fiscais não precisam ser um obstáculo para o crescimento da sua empresa. Pelo contrário, com as estratégias certas, podem ser transformados em oportunidades de ajuste e planejamento financeiro.
Autoria: Emerson Cavalcante e Daniel Noggi
