Danos morais é um assunto que gera muitas dúvidas entre as pessoas, principalmente quando se fala em reconhecer uma situação que caracteriza ou comprove um ataque. Afinal, nem todo desentendimento ou desavença configura, de fato, um dano moral indenizável.
A legislação brasileira prevê critérios para que uma pessoa tenha direito à reparação financeira nesses casos. Neste artigo, vamos explicar o que são os danos morais, em quais situações cabe indenização e quais são os principais exemplos reconhecidos pela justiça.
O que são danos morais?
Danos morais são lesões que afetam os direitos da personalidade, como a honra, imagem, privacidade, integridade psicológica e dignidade de uma pessoa. Ao contrário dos danos materiais, que envolvem prejuízos financeiros diretos, os danos morais dizem respeito ao sofrimento, constrangimento, humilhação, dor emocional ou ofensa à reputação.
Portanto, danos morais são aqueles que afetam diretamente a esfera psíquica, emocional ou anímica da vítima, refletindo-se em sentimentos como angústia e desgosto. Trata-se não apenas da violação dos direitos da personalidade, mas, em sentido mais amplo, da lesão a um interesse existencial, digno de proteção jurídica, por comprometer aspectos fundamentais da dignidade, da honra ou da integridade emocional da pessoa.
O que é considerado dano moral?
Como dito anteriormente, nem todo desconforto, aborrecimento ou frustração configura dano moral. A justiça considera como dano moral situações que atingem:
Integridade moral: abrange lesões à imagem, ao nome, à honra, à privacidade e à intimidade da pessoa.
Integridade física: corresponde aos danos causados à vida e à integridade corporal.
Integridade psíquica: lesões que comprometem o equilíbrio emocional, psicológico e mental da vítima. Envolve situações em que o indivíduo sofre prejuízos à sua saúde mental e bem-estar emocional em decorrência de atos ou omissões de pessoas físicas, jurídicas ou instituições. Dentre os mais conhecidos desse tipo estão: assédio moral, bullying, discriminação e abuso psicológico.
Integridade intelectual: compreende os danos que afetam a liberdade de pensamento, de expressão, de criação e de autoria científica, artística ou literária.
Integridade existencial: decorre de situações que comprometem significativamente a qualidade de vida da pessoa, afetando sua própria existência e a forma como se relaciona consigo mesma e com o meio social.
Quando cabe indenização por danos morais?
O código civil prevê indenização sobre aquele que, por ato ilícito, causar dano ao próximo, sendo obrigado a repará-lo. Sendo assim, essa reparação é devida sempre que houver:
- Ato ilícito: conduta que viola direito da vítima;
- Nexo de causalidade: relação direta entre o ato e o dano sofrido;
- Dano comprovado: sofrimento, dor, abalo emocional ou ofensa relevante;
- Violação de direitos de personalidade: intenção de prejudicar honra, imagem, liberdade, privacidade e dignidade.
💰 Quanto vale uma indenização por dano moral?
O valor da indenização é decidido pelo juiz, que considera alguns critérios como:
- Gravidade do dano;
- Intensidade do sofrimento;
- Situação econômica do agressor;
- Finalidade punitiva e pedagógica da decisão (para coibir novas condutas);
- Precedentes jurisprudenciais em casos semelhantes.
Os valores podem variar bastante, dependendo da gravidade do caso. Em casos graves de assédio moral, a indenização pode chegar a 20 vezes o salário do trabalhador.
Pela internet, danos morais geram uma indenização que pode variar entre R$ 7 mil a R$ 20 mil, a depender dos critérios de avaliação.
Exemplos práticos de danos morais
Para ilustrar e sanar possíveis dúvidas, separamos alguns cases que demonstram danos morais. Confira:
▪️ Constrangimento em loja
Camila foi fazer compras e, ao sair da loja, foi abordada pelo segurança. Sem qualquer prova, ele a acusou de furto e exigiu que ela abrisse a bolsa na frente de outros clientes. Não encontraram nada e a vítima saiu do estabelecimento sentindo-se humilhada e envergonhada.
▪️ Bloqueio indevido de conta empresarial
Carlos, dono de uma loja virtual, teve sua conta bancária empresarial bloqueada sem qualquer aviso, por suspeita equivocada de atividade irregular. Consequentemente, ficou dias sem conseguir receber dos clientes ou pagar fornecedores. Além do prejuízo financeiro, sofreu desgaste emocional, angústia e danos à sua imagem perante os parceiros.
▪️ Comentário ofensivo nas redes sociais
Mariana, que possui uma cafeteria, foi alvo de um cliente que publicou uma falsa acusação nas redes sociais, dizendo que ela vendia produtos vencidos. A postagem viralizou, espantou clientes e gerou um grande abalo na imagem da empresa e na saúde emocional da empreendedora.
Como entrar com uma ação por danos morais?
Para ingressar com uma ação por dano moral, o primeiro passo é reunir todas as provas que possam demonstrar o ocorrido e seus efeitos, sejam elas documentais, testemunhais ou circunstanciais. Essas evidências são fundamentais para fortalecer o pedido de indenização.
Na sequência, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Civil ou nas relações de consumo, que irá analisar o caso, orientar sobre as chances de êxito e elaborar a petição inicial. A ação pode ser ajuizada no Juizado Especial Cível, quando o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, ou na justiça comum, em casos mais complexos ou de maior valor.
Após o ingresso da ação, o processo seguirá seu trâmite, incluindo eventuais audiências, apresentação de defesa e, por fim, a decisão do juiz sobre o pedido de indenização.
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