O relatório Contencioso Tributário no Brasil, produzido pelo Núcleo de Tributação do Insper, apontou que, em 2019, as disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes chegaram a R$ 5,4 trilhões. Isso equivale a 75% do Produto Interno Bruto, o PIB brasileiro.
Para um dos autores da pesquisa, Breno Vasconcelos, o contencioso não é a causa, mas sim um sintoma de um sistema tributário com falhas estruturais. Tais falhas só poderiam ser corrigidas com uma reforma tributária.
Ainda segundo o pesquisador, “Na tributação do consumo, por exemplo, todos os entes, União (PIS/Cofins, IPI), estados (ICMS) e municípios (ISS), têm competência para legislar, e isso gera milhares de interpretações e conflitos”. Isso porque o relatório indica que há uma disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro.
De acordo com Lorreine Messias, outra autora da pesquisa, tais recursos em disputa no contencioso tributário poderiam ser empregados na formação de capital produtivo. Ela explica que “Em função da complexidade tributária e insegurança jurídica, os recursos passam a ser direcionados à constituição de provisões tributárias, contratação de assessorias jurídicas e contábeis, despesas judiciais, oferecimento de garantias judiciais, entre outros custos de transação nos quais empresas acabam incorrendo para poder operar”
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Fonte de referência: Portal Conjur
