Em busca de um melhor entendimento sobre o contencioso tributário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), uma pesquisa sobre o assunto nas esferas administrativa e judicial.
A parceria tem como objetivo apresentar propostas legais e administrativas para que seja possível reformular o contencioso tributário. Isso porque o total de créditos tributários federais em litígio é de R$ 3,4 trilhões, com quase 40% do total de processos sendo representado por execuções fiscais, possuindo um tempo estimado de 19 anos.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2020, a cada 100 execuções fiscais que tramitaram em 2019, apenas 13 foram baixadas. Na Justiça Federal, 48% dos processos são representados pelas execuções fiscais e, na Justiça Estadual, esse percentual é de 43%.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pretender estimular a criação de um contencioso tributário mais ágil e com institutos próprios. Assim, a expectativa é evitar que a Fazenda Pública se torne o maior litigante no Brasil.
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Fonte de referência: Jornal Valor Econômico
