O compliance, seja ele trabalhista ou não, refere-se ao conjunto de práticas e processos que uma empresa adota para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, além de normas internas. O compliance trabalhista é o subsetor que se concentra na observância das leis trabalhistas, normas de saúde e segurança no trabalho, direitos dos funcionários e políticas de igualdade.

Quer entender a importância do compliance trabalhista nas empresas? Confira neste artigo a explicação do que é, seus benefícios e os passos necessários para implementá-lo.

O que faz o compliance trabalhista?

O compliance trabalhista é o desenvolvimento de um processo de gestão que visa assegurar que a empresa esteja cumprindo todas as legislações e regulamentos trabalhistas. Isso inclui a criação de políticas internas, treinamentos e auditorias para monitorar a conformidade.

A conformidade com os termos trabalhistas serve especialmente para:

  • Prevenir riscos legais e reduzir custos, minimizando o risco de penalidades e processos judiciais.
  • Promover um ambiente de trabalho saudável, assegurando o respeito e a segurança dos trabalhadores.
  • Melhorar a reputação da empresa, demonstrando compromisso com a conformidade.
  • Aumentar a produtividade e fidelidade com um ambiente de trabalho seguro que promove a motivação dos funcionários.

Como começa um compliance trabalhista?

Iniciar um programa de compliance trabalhista pode ser feito de forma gradual, seguindo alguns passos estratégicos que assegurem que sua empresa atenda às legislações vigentes e mantenha um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Esse processo deve ser personalizado, considerando as características específicas da sua organização, como setor de atuação, porte e estrutura organizacional. Abaixo, apresentamos as etapas fundamentais para implementar um compliance trabalhista eficaz, enfatizando a importância de contar com especialistas nesse processo.

1. Avaliação de Riscos

Realize uma análise detalhada dos riscos que a empresa enfrenta ou pode enfrentar. Diferentes setores possuem legislações específicas e riscos particulares. Por exemplo, empresas de construção civil enfrentam riscos relacionados à segurança do trabalho que podem não ser tão relevantes em um escritório de serviços.

Os especialistas em compliance trabalhista podem ajudar a identificar lacunas e áreas de risco que precisam ser abordadas com base na legislação.

2. Desenvolvimento de Políticas Internas

Após a avaliação de riscos, o próximo passo é o desenvolvimento de políticas internas que definam claramente os direitos e deveres dos colaboradores e da empresa. Para isso é necessário a implementação de alguns combinados, como:

  • Elaboração de códigos de conduta: documentos que estabeleçam normas de comportamento esperadas de todos os funcionários.
  • Políticas de saúde e segurança: diretrizes específicas para a proteção dos colaboradores no ambiente de trabalho.

3. Treinamento

É inevitável que as políticas de compliance sejam aplicadas através de um treinamento adequado para todos os funcionários. Esse momento deve garantir o esclarecimento das normas e políticas, assim como as devidas orientações sobre direitos e deveres dos funcionários.

4. Monitoramento e Auditoria

O monitoramento contínuo deverá garantir controle e manutenção da conformidade. Essa atividade pode ser realizada com auditorias periódicas que irão revisar as práticas e políticas, e também pode ser executada simultaneamente ao acompanhamento de indicadores de desempenho. 

5. Canal de Denúncias

Um canal seguro para os colaboradores garante que eles possam reportar irregularidades. Este canal deve ser:

  • Acessível: todos os funcionários devem saber como e onde reportar.
  • Confidencial: as informações fornecidas devem ser tratadas de maneira a proteger a identidade do denunciante.

6. Atualização Contínua

A revisão das políticas e práticas ajusta as diretrizes internas às novas legislações e às necessidades específicas da empresa.

Quais são os outros tipos de compliance?

Além do compliance trabalhista, existem vários outros tipos que as empresas podem considerar:

  • Compliance tributário: garante a conformidade da empresa com as leis fiscais e regulatórias.
  • Compliance ambiental: foca no cumprimento das normas ambientais e na proteção do meio ambiente.
  • Compliance de dados: protege os dados pessoais e a privacidade dos usuários, em conformidade com legislações, como a LGPD.

Preocupado com os riscos trabalhistas na sua empresa? A SW Advogados à disposição para conversar sobre o compliance do seu negócio!