Os registros de consultas sobre recuperação judicial estão aumentando nos escritórios de advocacia no país. No entanto, a quantidade de requerimentos se mantém estável — 120 em abril de 2020 em comparação com 124 do mesmo mês do ano anterior, segundo dados do Serasa.
De acordo com informações levantadas pelo Jornal Jota, um dos escritórios entrevistados chegou a relatar 60% de aumento nas consultas sobre o tema. Com uma média mensal de duas ações ajuizadas por mês, a expectativa para junho é de cinco empresas. Em julho, o crescimento é ainda maior, cerca de doze novas ações. A justificativa encontrada pelo escritório é a redução do faturamento, que dificulta o pagamento das dívidas com bancos e fornecedores.
Para Pedro Schuch, da Stürmer & Wulff Advogados, “O processo de recuperação judicial possui o condão de se criar um plano de reestruturação das dívidas. Nesta toada, a SW vem recebendo cada vez mais solicitações de clientes para se encontrar formas de preservação do caixa em relação às cobranças tributárias, permitindo que as empresas evitem os processos de recuperação judicial e possam cumprir as suas obrigações com terceiros.”
Um dos motivos para ainda não ter acontecido um grande crescimento nos ações ajuizadas, segundo os advogados, é a indefinição sobre o Projeto de Lei 1.397/2020. Ainda em tramitação no congresso, ele foi criado para evitar as execuções judiciais, suspendendo-as por trinta dias. “Além disso, encontra-se em tramitação também o Projeto de Lei 2.735/2020 que visa instituir o REFIZ da pandemia, com condições especiais de parcelamentos de tributos.” completa Schuch.
Há também, por parte dos credores, receio de que o judiciário flexibilize excessivamente as obrigações das empresas, principalmente as adquiridas na recuperação judicial. No entendimento deles, deve haver a comprovação de agravamento em função da pandemia.
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