O Seguro Garantia é um modelo de seguro que objetiva o cumprimento das obrigações assumidas por uma empresa na participação em licitações, contratos ou em processos judiciais. Essa modalidade protege o segurado de prejuízos.
Ele vai garantir ao credor que as especificações do acordo sejam cumpridas, seja ela construir, fornecer, pagar, entre outras. Na prática, a seguradora se compromete a pagar uma indenização ao segurado caso o devedor não cumpra com suas obrigações. Este contrato é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), atualmente regido pela circular 662, de abril de 2022.
Para que servem as garantias?
Existe uma série de garantias, como a fiança bancária ou a caução em dinheiro, por exemplo. O papel da garantia é apresentar uma segurança adicional quanto ao cumprimento das obrigações e direitos em determinada relação jurídica, o credor das obrigações pode exigir do devedor a apresentação de uma garantia. Entenda o papel de cada uma das partes envolvidas em um Seguro-garantia:
Segurado
- Quem é: O credor das obrigações.
- Papel: Recebe a proteção do Seguro Garantia. O segurado é quem espera o cumprimento das obrigações por parte do tomador. Em um contrato de construção, por exemplo, o segurado pode ser o proprietário do projeto ou a entidade governamental contratante.
- Exemplo: Se uma empresa de construção é contratada para construir um edifício para um órgão governamental, o órgão governamental é o segurado.
Tomador
- Quem é: O devedor das obrigações.
- Papel: É a parte que contrata o Seguro Garantia para assegurar o cumprimento de suas obrigações contratuais. O tomador é quem deve cumprir as obrigações estabelecidas no contrato.
- Exemplo: No mesmo exemplo da construção, a empresa de construção que foi contratada para realizar a obra é o tomador.
Seguradora
- Quem é: A sociedade de seguros.
- Papel: É a empresa de seguros que fornece o Seguro Garantia. A seguradora se compromete a pagar uma indenização ao segurado caso o tomador não cumpra suas obrigações.
- Exemplo: A seguradora pode ser qualquer empresa de seguros autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a operar no mercado.
Quais são os tipos de Seguro Garantia?
Existem diferentes tipos de Seguro Garantia, incluindo:
- Seguro Garantia Judicial;
- Seguro Garantia para Créditos Tributários;
- Seguro Garantia para Execução de Contratos;
- Seguro Garantia para Adiantamento de Pagamento;
- Entre outros.
O seguro para a área judicial possui aplicabilidade em processos cíveis, trabalhistas e execuções fiscais. A contratação deste Seguro Garantia é feita por empresas durante as fases de conhecimento ou execução de processos.
Uma de suas funções é evitar a penhora de bens durante um processo trabalhista, garantir o pagamento de condenações em ações cíveis e execuções fiscais, ou ainda, atestar a veracidade dos créditos tributários existentes em processos administrativos, emitindo a apólice em favor da Fazenda Pública.
Por que ter um Seguro Garantia?
O Seguro Garantia minimiza riscos financeiros e assegura o cumprimento de obrigações contratuais. Contratar um Seguro Garantia oferece uma série de benefícios que vão além da simples proteção contra inadimplência. Confira na lista abaixo os principais motivos pelos quais as empresas optam por esta modalidade de seguro:
- Proteção financeira: assegura que obrigações contratuais sejam cumpridas, evitando prejuízos financeiros.
- Segurança em licitações: garante participação em licitações públicas, assegurando novos contratos.
- Conformidade legal: cumpre exigências legais e regulatórias, evitando multas e penalidades.
- Confiança e credibilidade: aumenta a confiança entre as partes envolvidas, promovendo parcerias comerciais mais seguras.
- Contratação simplificada: pode ser feita pela internet.
- Protege o capital de giro: Diferente da caução em dinheiro, não exige grandes quantias imobilizadas, permitindo que esses recursos sejam usados para outras necessidades, como investimentos.
- Fluxo de caixa livre: não compromete o limite de crédito junto aos bancos.
- Efetividade e menor onerosidade: opção de garantia judicial que equilibra menor custo e ampla aceitação pelo Poder Judiciário.
Entre em contato com os especialistas da SW Advogados para tirar todas as suas dúvidas sobre obrigações contratuais e garantias.
