Tanto a governança tributária quanto o compliance tributário se referem a organização e regularização dos aspectos tributários de uma empresa. Embora haja essa relação entre os dois termos, existem diferenças entre os princípios desses conceitos. 

A principal diferença diz respeito à finalidade de cada um. Enquanto o compliance faz referência ao cumprimento de leis e obrigações para prevenção de riscos, a governança tributária busca aprofundar o compliance e torná-lo cultura organizacional.

Para isso, é necessário promover a gestão estratégica da carga tributária, assim como a promoção de transparência, melhor tomada de decisão, implementação de políticas e processos, assim como a capacitação de profissionais.

Princípios da governança e do compliance

A governança tributária é extremamente relacionada à gestão e interesses dos sócios e terceiros na organização, pois garante viabilidade empresarial no mercado com práticas e manutenções alinhadas. Os princípios da governança são:

  • Transparência na governança tributária;
  • Gestão de riscos;
  • Conformidade legal;
  • Eficiência tributária;
  • Capacitação e treinamento;
  • Monitoramento contínuo;
  • Uso da tecnologia.

Enquanto isso, o compliance tem origem no verbo “to comply”, relacionado diretamente a cumprir, especialmente normas e legislações. Os princípios do compliance são:

  • Comprometimento do corpo diretivo.
  • Alinhamento com objetivos.
  • Recursos apropriados alocados.
  • Endosso da direção.
  • Identificação das obrigações.
  • Responsabilidade articulada claramente.
  • Treinamento considerado necessário.
  • Estímulo ao compliance.
  • Controles de compliance.
  • Demonstração do programa.

Benefícios da governança tributária e do compliance tributário

A governança tributária e o compliance são essenciais para o sucesso sustentável de uma empresa, cada um desempenhando papéis distintos, mas complementares.

O compliance oferece diversos benefícios, começando pela redução dos riscos fiscais. Um programa de compliance eficaz diminui a exposição a falhas tributárias que podem resultar em prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa. Mantendo-se atualizado com as mudanças na legislação fiscal e controlando eficientemente os registros fiscais, a empresa evita gastos desnecessários com tributos.

Além disso, empresas com forte compliance são mais atrativas, aumentando a competitividade e melhorando a posição no mercado. Por fim, a conformidade com as normas e legislações tributárias é essencial para evitar problemas legais e financeiros, garantindo a sustentabilidade e longevidade da empresa.

Por outro lado, uma governança tributária eficiente e estratégica permite que as empresas consigam maximizar seus lucros ao reduzir desperdícios e otimizar recursos a longo prazo, o que resulta em uma maior rentabilidade. Ela também contribui significativamente para o aumento da produtividade. Processos bem definidos, profissionais capacitados e uma gestão transparente permitem que os colaboradores trabalhem de forma mais eficiente, aumentando a produção e a qualidade do trabalho.

Ainda, a governança tributária apoia a maior credibilidade no mercado. Empresas bem governadas são vistas como mais confiáveis e responsáveis, o que melhora sua reputação e fortalece relacionamentos com clientes, fornecedores e parceiros. 

Por que governança tributária e compliance se complementam

Enquanto a governança fornece uma estrutura forte para a permanência de uma gestão fiscal eficiente, estratégica e segura, o compliance assegura que todas as práticas estejam dentro das normas e regulamentações, mitigando riscos e reduzindo custos operacionais e de conformidade.

A governança tributária estabelece processos claros e eficientes, e o compliance garante que esses processos sejam seguidos corretamente à risca. Além disso, a governança constrói a credibilidade da empresa no mercado, enquanto o compliance a reforça ao assegurar no dia a dia que as práticas estão em conformidade com as leis e regulamentos, aumentando a confiança de investidores e parceiros.

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