Cobrança judicial é o procedimento utilizado por credores para recuperar valores não pagos após tentativas de negociação amigável. Trata-se de um recurso legal que dá mais força à exigência do crédito, já que permite recorrer ao Judiciário para obrigar o devedor a quitar a dívida. Por isso, é considerada uma das ferramentas mais seguras quando a inadimplência persiste.
Neste conteúdo, você vai entender quando recorrer à cobrança judicial, quais documentos são necessários, como funciona cada etapa do processo, além das vantagens e desvantagens dessa medida em comparação com a cobrança extrajudicial. Assim, terá mais clareza para decidir se essa é a estratégia adequada para o seu caso.
O que é cobrança judicial?
A cobrança judicial é o processo movido pelo credor, por meio de um advogado, para recuperar valores que não foram quitados mesmo após tentativas de negociação extrajudicial. Nesse procedimento, o credor aciona o Poder Judiciário, apresenta ao juiz documentos que comprovem a dívida e solicita a determinação do pagamento.
Diferentemente da cobrança amigável, a via judicial permite que o magistrado imponha medidas compulsórias ao devedor, como restrições patrimoniais, garantindo maior efetividade na recuperação do crédito. No entanto, trata-se de uma via geralmente mais demorada e com custos adicionais.
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Tipos de ações na cobrança judicial
Na prática, quando falamos em cobrança judicial, não existe apenas um único modelo de processo. O ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes tipos de ações que podem ser utilizadas.
São elas:
Ação de Cobrança
- É o tipo mais comum e tradicional.
- O credor entra com a ação apresentando provas do débito (contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, etc.).
- O juiz cita o devedor para se defender e, após a fase de instrução e julgamento, pode condená-lo ao pagamento.
- É indicada quando há dívida reconhecida, mas não existe um título executivo que permita a execução imediata.
Ação Monitória
- Usada quando o credor possui prova escrita sem força de título executivo (como um contrato não assinado por testemunhas, nota promissória vencida, orçamentos aceitos por e-mail, etc.).
- O juiz expede um mandado de pagamento e o devedor tem prazo para pagar ou apresentar defesa.
- Caso não haja defesa válida, a decisão se transforma em título executivo judicial, acelerando a cobrança.
Ação de Execução
- Indicada quando a dívida está representada por um título executivo extrajudicial (cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos com assinatura de duas testemunhas, sentença judicial, etc.).
- Nesse caso, não há necessidade de discutir a existência da dívida: o juiz já pode determinar diretamente medidas como penhora de bens, bloqueio de contas e outras formas de constrição.
- É a via mais rápida e efetiva.
Documentos necessários para entrar com a ação de cobrança judicial
Para dar início à ação de cobrança judicial, o credor deve apresentar provas que confirmem a obrigação do devedor, como:
- Contratos assinados;
- Notas fiscais;
- Cheques, duplicatas ou boletos;
- Comprovantes de entrega de produtos ou prestação de serviços.
Esses documentos aumentam a força da ação e reduzem o risco de defesa do devedor. Dessa maneira, o andamento processual se sustenta em provas consistentes, o que minimiza a possibilidade de fatos novos surgirem.
Etapas do processo de cobrança judicial
Quando não há mais chances de acordo amigável e a cobrança precisa ser levada ao Judiciário, o processo se desenvolve, em termos gerais, nas seguintes fases:
- Ajuizamento da ação – O credor, com auxílio de um advogado, protocola o pedido de cobrança junto ao Judiciário.
- Citação do devedor – O juiz manda citar o devedor, que terá prazo para pagar a dívida ou apresentar defesa.
- Análise do juiz – Caso não haja defesa válida, o magistrado pode determinar o pagamento imediato.
- Medidas constritivas – Se o devedor não quitar, podem ser aplicadas medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e inclusão em cadastros restritivos.
Vantagens e desvantagens da cobrança judicial
Como todo processo envolvendo diversas partes, existem suas vantagens e desvantagens. Separamos algumas das principais abaixo:
✅ Vantagens:
- Maior poder de pressão sobre o devedor;
- Possibilidade de penhora de bens e bloqueio de valores;
- Reconhecimento judicial da dívida.
❌ Desvantagens:
- Processo mais demorado;
- Custos com taxas judiciais e honorários advocatícios;
Necessidade de documentos que comprovem o crédito.
Diferença entre cobrança judicial e cobrança extrajudicial
| Característica | Cobrança judicial | Cobrança extrajudicial |
|---|---|---|
| Onde ocorre | No Poder Judiciário, com acompanhamento de advogado e trâmites processuais. | Fora da Justiça, diretamente pelo credor ou por empresas de cobrança. |
| Participação do juiz | Sim, o juiz decide sobre o caso e pode determinar medidas coercitivas. | Não há participação do juiz ou de órgãos judiciais. |
| Custos | Envolve custas processuais e honorários advocatícios. | Pode ter custos menores ou nenhum custo judicial. |
| Prazos | Mais longo, dependendo da complexidade do caso. | Geralmente mais rápido e flexível. |
| Medidas possíveis | Penhora de bens, bloqueio de contas, leilões e desconto em folha. | Negociação, parcelamentos e ofertas de desconto. |
| Formalidade | Alto grau de formalidade e prazos rígidos. | Menos formal e mais flexível. |
Prazo da cobrança judicial
Depois de ajuizada a ação, o tempo de tramitação da cobrança judicial depende de fatores como:
- Complexidade do caso;
- Existência de defesa do devedor;
- Quantidade de recursos apresentados;
- Estrutura do tribunal local.
Na prática, uma ação de cobrança pode durar:
- 6 meses a 2 anos, quando se trata de execução com título executivo e o devedor não apresenta resistência;
- 2 a 5 anos ou mais, em ações de cobrança ou monitória, especialmente se houver muitas contestações e recursos.
Por lei, todas as dívidas têm um prazo de prescrição definido e, no código cívil, é expresso os prazos máximos. Caso tenha interesse em saber mais sobre os prazos de prescrição, clique aqui e leia o material do Jus Brasil.
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