A legalidade da blindagem patrimonial é prevista por mecanismos da lei que proporcionam a segurança de patrimônios, sem configurar fraude. A ação torna-se ilegal quando há intenção clara de prejudicar aqueles a quem se deve dinheiro, como bancos, fornecedores, entre outros.
Esse texto apresenta estratégias desde a criação de holdings e investimentos em previdência privada até a utilização de offshores e recuperação judicial, destacando as características de cada método.
O que significa blindagem ou proteção patrimonial?
A estratégia de blindagem patrimonial consiste em assegurar juridicamente os bens e patrimônios de um indivíduo, sócio ou empresário a exposição de situações que provoquem potenciais riscos. Essa proteção é feita com o fim de evitar perdas em casos como de questões organizacionais e processos judiciais.
Os benefícios dessa proteção, são:
- Otimização nos custos tributários;
- Agilidade no processo sucessório;
- Redução da vulnerabilidade de bens;
- Estabilidade financeira e patrimonial;
- Maior tranquilidade em relação aos relacionamentos amorosos.
Como blindar o patrimônio?
Algumas estratégias podem ser adotadas preventivamente, como:
- Holding;
- Regimes de união;
- Planejamento sucessório;
- Doação de bens;
- Investimentos em previdência privada;
- Offshores;
- Falência e recuperação judicial.
Elas podem ser aplicadas em diferentes bens, como:
- Imóveis;
- Investimentos;
- Automóveis;
- Dinheiro.
Para blindar o patrimônio de forma eficaz, é essencial realizar uma análise detalhada do perfil e das necessidades individuais ou empresariais. Consultar profissionais especializados, como advogados e consultores financeiros, é crucial para desenvolver um plano personalizado. Esse plano deve considerar as leis vigentes, as particularidades dos bens a serem protegidos e as possíveis vulnerabilidades.
Por que a holding familiar blinda o patrimônio?
Para aqueles que possuem diversos imóveis, empresas e investimentos financeiros, a holding familiar centraliza o controle dos ativos. Dessa forma, os membros dela podem também aproveitar benefícios fiscais e jurídicos.
Dessa forma, a holding familiar é um tipo de empresa criada para segregar, proteger e facilitar o gerenciamento do patrimônio de uma família. Os membros da família são os donos das ações da empresa, da qual o patrimônio particular passou a ser propriedade.
Posteriormente, as participações de cada membro na sociedade ou ações dessa sociedade podem ser transferidas aos herdeiros por cláusula de doação. Cláusulas restritivas podem também estabelecer regras específicas para o uso dos bens, como impedir vendas, penhora, compartilhamento ou reversão dos bens sem o consentimento do doador.
Como cada holding familiar possui seu CNPJ único, ela permite que o patrimônio não seja atingido caso a pessoa física sofra prejuízos com indenizações ou execuções de dívidas. Ainda, protege o patrimônio dos prejuízos de outros CNPJs.
Como os regimes de união podem blindar os bens?
A união matrimonial traz consigo a questão da divisão de bens de cada parte. O acordo que define se esses patrimônios serão compartilhados ou continuarão particulares é o regime de bens.
O patrimônio constituído durante uma relação pode ser reivindicado na Justiça no momento de separação. Por isso, escolher o regime de bens pode ajudar a blindar seus bens, especialmente em configuração de namoro. Confira os regimes de união que auxiliam na proteção dos bens:
Regime de separação total:
- Não há divisão do patrimônio em caso de separação;
- Cada cônjuge mantém o que é seu;
- É necessário um pacto prévio ou um contrato registrado em cartório.
Comunhão parcial de bens:
- Bens adquiridos após o casamento são do casal e divididos igualmente;
- Os bens que cada cônjuge possuía antes da união permanecem de posse exclusiva;
- É o regime padrão para as relações de união estável;
- Heranças e bens de uso pessoal não podem ser partilhados.
Comunhão universal de bens:
- Todos bens passam a pertencer aos dois cônjuges;
- É necessário um pacto antenupcial ou contrato registrado em escritura pública.
Participação final de aquestos:
- Cada cônjuge administra seus próprios bens durante o casamento;
- Os bens são divididos conforme o regime de comunhão parcial de bens.
Contrato de namoro:
- Afasta o direito de reivindicar patrimônios constituídos durante o namoro;
- Configurado pela não intenção de constituir família.
Confira dúvidas comuns e curiosidades sobre regime de bens em nosso outro conteúdo
Planejamento sucessório como estratégia de blindagem patrimonial
O planejamento sucessório é uma estratégia destinada a organizar a transferência do seu patrimônio para herdeiros da forma mais eficiente possível. Este planejamento não se limita apenas a bens pessoais, mas também inclui a preparação para a sucessão empresarial, em que sucessores são escolhidos para administrar um negócio após uma partida.
Os principais objetivos de realizar um planejamento sucessório que podem ajudar na blindagem patrimonial incluem:
- Minimizar impostos e custos;
- Proteger o patrimônio;
- Preservar a harmonia familiar;
- Assegurar a continuidade empresarial;
- Planejar o futuro financeiro.
Ele deve ser realizado em vida, e para saber mais informações, confira o nosso conteúdo sobre planejamento sucessório.
Como fazer uma doação de bens em vida?
Firmado em contrato, até 50% do patrimônio total do indivíduo pode ser doado aos herdeiros legítimos.
As doações em vida também devem ser feitas aos herdeiros segundo uma quota máxima anual, a qual é definida por cada estado. A doação pode ser feita com reserva de usufruto, ou seja, garantindo que até o momento de falecimento, a administração dos bens seja do proprietário.
A doação de bens em vida impede que os bens sejam doados para pagamento de dívidas futuras, sendo assim, uma estratégia de blindagem patrimonial. Entretanto, existe a chance de penhora do direito de usufruto de bens, e que pode ser prevenida a partir de assistência especializada.
Investimentos em previdência privada para preservação de patrimônio
Como outros investimentos, você deve contribuir com uma quantidade de dinheiro que renderá por um determinado tempo. Com a previdência é possível indicar alguém para receber indenização ou pensão em caso de falecimento.
Ao investir em previdência privada, você separa uma parte do seu patrimônio do restante dos seus bens. Ela permite acumular um fundo ao longo da vida e a transferência aos beneficiários somente após o falecimento
Esse investimento em previdência privada se assemelha ao testamento ao estabelecer uma distribuição conforme o desejo do proprietário. Esse benefício, junto com a possibilidade de planejar a sucessão patrimonial, torna a previdência privada uma ótima ferramenta para garantir a segurança financeira de sua família e blindar o patrimônio.
O que são Offshores e como ajudam na blindagem patrimonial
As offshores são empresas feitas em paraísos fiscais (territórios com menor tributação e legislação mais permissiva), sendo controladora de uma empresa do Brasil. Dessa forma, ela passa a ter direito de receber os lucros da operação brasileira. Para garantir a legalidade, é essencial informar em sua Declaração de Rendimentos do IRPF ou IRPJ.
A Offshore oferece como benefício o sigilo fiscal, e são quase inacessíveis ao Fisco e outros credores. Ela assegura a alocação do patrimônio, e quando aliada a um ótimo planejamento tributário, representa flexibilidade empresarial e proteção dos bens individuais.
Também é possível facilitar transações internacionais, otimizar a gestão de recursos e diversificar investimentos, contribuindo para a segurança financeira, blindagem patrimonial e a estabilidade econômica a longo prazo.
Recuperação judicial como alternativa para blindagem patrimonial
A recuperação judicial é uma alternativa que garante a preservação da companhia e a manutenção dos bens essenciais para a atividade dela por 180 dias. O objetivo desse período de suspensão é que o empresário possa ter um tempo para se planejar, evitando penhoras e expropriação de bens. Esse planejamento deve incluir estratégias para pagar os credores e preservar o patrimônio da empresa e da família.
Essa é mais uma estratégia legal para blindagem de patrimônio, que deve ser acompanhada por especialistas para traçar uma estratégia durante esse período de recuperação.
A recuperação judicial pode ajudar a evitar a falência e superar a crise econômica da empresa, mantendo a produção, os empregos e atendendo os interesses dos credores. Esse processo pode incluir a revisão de contratos, a otimização de processos internos e a busca por novos investidores, proporcionando uma base sólida para a recuperação e o crescimento sustentável a longo prazo.
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