Apresentada pelo Governo no dia 02/04, a MP n° 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ainda aguarda por validação definitiva, não tendo sequer sido incluída na pauta de votação do Congresso. No entanto, postergar a aprovação da proposta agora parece fazer parte de uma estratégia do Ministério da Economia.
À frente da pasta, o Ministro Paulo Guedes, em conjunto com sua equipe, tem procurado evitar alterações no texto da MP, e, por isso, cogita adiar ao máximo a votação da norma ou até mesmo negociar a sua aprovação com os membros da Câmara. Segundo o entendimento do Ministério, é possível arriscar o prazo máximo de validade das medidas provisórias, que é de 120 dias, posto que o Programa Emergencial tem condições de gerar resultados dentro de apenas 90 dias — período pelo qual a sua aplicação está prevista.
Desde que foi assinada pelo Presidente da República, no início do mês de abril, a MP nº 936/2020 tem sido alvo de diversas críticas. Por seu texto, ela permite a redução temporária de remunerações e de jornadas de trabalho por parte dos empregadores, bem como oferece o suporte do Governo no custeio das diferenças salariais sob um teto de R$ 1.813, o que geraria um custo de aproximadamente R$ 51,8 milhões aos cofres públicos. No entanto, de acordo com que as mais de 790 emendas apresentadas à norma propõem, o teto do auxílio oferecido pelo Governo deveria ser aumentado para R$ 3.155, somando mais R$ 20 milhões ao orçamento da medida, o que muito preocupa o Ministério da Economia.
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