O planejamento sucessório no agronegócio é o processo estratégico que garante a transição de uma geração para a próxima. É esse planejamento adequado que norteia os preparativos para a próxima gestão liderar efetivamente o negócio, considerando as expectativas, disponibilidades e necessidades dos herdeiros.
Qual a importância do planejamento para o agronegócio?
No setor agropecuário, o planejamento sucessório se torna especialmente relevante devido a necessidade de organização da gestão de propriedades rurais. A tomada de decisão inicial sobre a futura administração da propriedade implica na escolha entre manter a gestão dentro da família ou transferi-la para profissionais contratados.
Além disso,o planejamento bem estruturado mitiga riscos legais e financeiros associados à transferência de propriedades e gestão empresarial. Transições claras evitam disputas, descumprimentos de normas e consequências legais adversas. Todo esse processo assegura a produtividade e lucratividade com proteção do patrimônio e estabilidade econômica.
O que é sucessão rural?
A sucessão rural se refere a esse planejamento de transferência da gestão e propriedade de uma empresa agrícola. Esse processo garante a continuidade e sustentabilidade de propriedades rurais. Ele envolve a passagem legal da terra e de outros ativos, assim como o planejamento da gestão e divisão do controle acionário.
Ele também preserva o legado, o patrimônio e a saúde econômica da empresa. Além disso, visa reduzir taxas de inventário, economizar honorários de advogados e diminuir encargos fiscais.
Principais desafios para o planejamento sucessório no agronegócio
A sucessão abrange uma série de aspectos técnicos e também pessoais, cada um trazendo seus próprios desafios e considerações. Um dos maiores desafios no planejamento sucessório no agronegócio decorre do êxodo rural, no qual os sucessores não possuem interesse em permanecer na atividade. Segundo o IBGE, apenas 30% das empresas familiares chegam na segunda geração, e somente 5% chegam à terceira.
Confira outros desafios relacionados ao planejamento sucessório no setor:
- Financeiros: inclui a avaliação de propriedades e equipamentos, a divisão de participações societárias e o balanço de dívidas existentes;
- Legais: abrange as leis de herança aplicáveis, os direitos de propriedade e outros regulamentos legais que influenciam a transferência de ativos.
- Fiscais: envolve os impostos incidentes sobre heranças, doações e transferências de propriedade, que podem afetar significativamente o planejamento sucessório.
- Emocionais: trata das expectativas pessoais, das dinâmicas de relacionamento e dos potenciais conflitos familiares que podem surgir durante o processo de sucessão.
Como planejar a sucessão familiar?
Devem ser levadas em consideração as principais características da área rural para iniciar o plano de sucessão, como a rentabilidade, a área total cultivada, o maquinário, o histórico das safras, os fornecedores, e processos. Tudo deve estar registrado e organizado, para que os sucessores tenham ao seu alcance uma base para sua preparação.
Os principais fatores considerados no processo sucessório são:
- Expectativa de vida dos membros da família;
- Situação financeira familiar e empresarial;
- Levantamento de dados da propriedade;
- Escolha dos sucessores;
- Divisão do controle acionário.
É um processo bem estruturado que garante a continuidade do negócio dentro da família. Afinal, o preparo de um herdeiro que deve receber uma propriedade rural leva tempo. Mesmo que ele não assuma a gestão empresarial, ele herdará a terra.
Esta estratégia garante que o sucessor tenha tempo suficiente para se preparar, independentemente de optar por assumir a gestão da empresa ou não. Assim, o sucessor pode se dedicar ao estudo e ao envolvimento com o negócio, ou escolher outro caminho, estando igualmente informado sobre suas obrigações e direitos.
Para saber mais sobre planejamento sucessório, acesse nosso conteúdo que explica mais sobre as estratégias disponíveis.
Preservando a terra e mantendo o controle do uso futuro
Para garantir que as terras permaneçam dentro dos parâmetros desejados pelo proprietário original, mesmo após a transferência para os sucessores, algumas estratégias legais podem ser utilizadas. Estas estratégias protegem a propriedade de ser dividida ou utilizada de forma contrária às intenções do doador, são elas:
- Cláusula de inalienabilidade: impede a venda ou transferência da propriedade por um período determinado ou até que certas condições sejam atendidas.
- Usufruto: permite que o doador mantenha o direito de usar a terra ou receber rendimentos dela, mesmo depois de transferida aos herdeiros, garantindo que a gestão e o uso do bem continuem alinhados com suas expectativas.
- Cláusula de incomunicabilidade: protege a terra de entrar no regime de bens do cônjuge do herdeiro, prevenindo divisões matrimoniais.
- Cláusula de reversão: no caso de o herdeiro falecer antes do doador, esta cláusula garante que a propriedade retorne ao patrimônio do doador.
Escolhendo os sucessores no planejamento sucessório no agronegócio
A definição dos sucessores pode envolver mais de um herdeiro. Diversas funções podem ser delegadas dentro de um negócio, e a decisão dos cargos a serem assumidos também deve ser pensada e bem orientada.
O plano sucessório pode ser flexível e permitir alterações conforme novas necessidades familiares. Isso porque os sucessores podem desejar seguir seus próprios projetos ou carreiras, e que a família precise contratar um profissional para gerenciar algum setor do negócio.
Adicionalmente, a divisão de terras entre os herdeiros é outra estratégia frequentemente utilizada, mas pode alterar a dinâmica da sucessão familiar tradicional. Nesse cenário, cada herdeiro gerencia sua porção de terra individualmente.
Embora essa abordagem permita uma gestão autônoma, ela também pode resultar na venda das terras ou no fracasso de partes do negócio familiar. Isso frequentemente ocorre devido ao desinteresse ou à falta de preparo dos herdeiros para administrar suas propriedades eficientemente.
Por onde começar?
A contratação de advogados auxilia os sucessores a lidarem com o processo burocrático. É essencial que seja feito um planejamento sucessório que organize a transferência do patrimônio com uma estratégia eficiente, protegendo os bens, minimizando impostos e custos, preservando a harmonia familiar e assegurando a continuidade empresarial.
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